capítulo vii
A Reconquista da Democracia
Franco Montoro, Governador de São Paulo, Nefi Thales, Deputado Estadual e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em ato de apoio à candidatura de Tancredo Neves, em 1984.
Sonia Morgenstern Russo / Acervo Hoje em Dia
Tancredo de Almeida Neves
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1983 • 1984
Tancredo Neves
15 mar 1983 a 14 ago 1984
Partido: PMDB
Eleições: Diretas
Votos: 2.667.595
O arquiteto da redemocratização

Tancredo de Almeida Neves, que será sempre lembrado pelo espírito conciliador e pela habilidade política que o projetaram como artífice maior da redemocratização do País em 1985, após 21 anos de regime militar, é personagem marcante na História, mineira e nacional, desde os primeiros anos da década de 1950. Como ministro da Justiça de Getúlio Vargas, coube a ele a redação da profética nota, antes do suicídio na manhã do dia 24 de agosto de 1954, em que o presidente anunciava:

“Entrar em licença, passando o governo ao substituto legal, desde que seja mantida a ordem (...), honrados os compromissos assumidos perante a Nação pelos oficiais generais de nossas Forças Armadas. Em caso contrário, persistirá inabalável no seu propósito de defender as prerrogativas constitucionais com o sacrifício, se necessário, da própria vida i”.

De volta à Câmara dos Deputados após o trágico fim do presidente, Tancredo Neves estaria à frente, no ano seguinte, das articulações que garantiram a contestada vitória e a posse de Juscelino na Presidência da República. Seis anos depois, com a renúncia de Jânio Quadros e o veto dos militares à posse do seu vice, João Goulart, ele seria escalado, agora pelo Congresso Nacional, como primeiro-ministro da alternativa parlamentarista à crise. Mas Tancredo e o seu gabinete demitiram-se em junho de 1962 e um plebiscito popular acabou rejeitando o parlamentarismo em 1963. Revigorado pela investidura de poderes, o presidente Goulart deu novo alento às reformas de base, acirrando ainda mais o embate com os militares e a UDN; o que resultou na sua deposição em 31 de março de 1964.

Antevendo o longo período de opressão, Tancredo conteve-se sob uma atuação parlamentar discreta e silenciosa por mais de dez anos i. Mas em 1976 ele irrompeu no cenário político nacional com renovado vigor, pronunciando um histórico discurso em homenagem ao presidente JK, falecido em 22 de agosto, e contra a intolerância do regime militar i. Daí em diante, articularia abertamente o movimento pela restauração da democracia; passo a passo reconquistada com a anistia aos exilados políticos e o fim do bipartidarismo, em 1979, ou nas eleições diretas para governadores de Estado em 1982.

Com lideranças do PSD mineiro
Acervo Hoje em Dia

O golpe final no regime militar seria dado em 15 de janeiro de 1985, quando Tancredo Neves, candidato do agora Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, derrotou no Colégio Eleitoral Paulo Maluf, do governista PDS, depois de uma histórica campanha popular pelas eleições diretas para presidente, as Diretas Já, que empolgara o País i. Contudo, Tancredo não pode completar a sua obra e sequer tomou posse na Presidência da República, falecendo em 21 de abril daquele ano.

A caminhada de Tancredo

Natural de São João Del Rey, onde nasceu em quatro de março de 1910, Tancredo era o sexto dos 13 filhos de Francisco de Paula Neves e Antonina de Almeida Neves. Cursou o primário no Grupo Escolar João de Santos e o secundário no Colégio Santo Antônio de sua cidade, sonhando em seguir carreira na Marinha. Porém, não se classificou nos exames para a Escola Naval e, já na capital mineira, prestou exames para a Faculdade de Medicina, mas ficou entre os excedentes. Resolveu, então, optar pela Advocacia e ingressou na Faculdade de Direito da UFMG em 1929.

Bacharelou-se em 1932, retornando a São João Del Rey como promotor da Comarca, nomeado pelo presidente Olegário Maciel. Tancredo dizia, entretanto, que a sua verdadeira vocação era defender, não acusar i e, assim, ele logo deixaria a Promotoria para enfrentar o teste das urnas na disputa por uma vaga na Câmara dos Vereadores em 1934. Tancredo foi o vereador mais votado e no ano seguinte seus pares o indicaram presidente da Câmara - cargo então equivalente ao de prefeito municipal.

Em 1937, com o Estado Novo, os legislativos foram fechados e Tancredo retornou à Advocacia, depois de recusar convite do interventor Benedito Valadares para assumir a Chefia de Polícia. Na militância no Direito, dedicou-se às causas sindicais e chegou a ser preso em São João Del Rey, ao defender movimentos grevistas de ferroviários e manifestações estudantis i. O retorno à política ocorreria oito anos depois, quando Tancredo, filiado ao PSD, foi o deputado estadual mais votado nas primeiras eleições pós-Estado Novo e logo escolhido relator-geral da Constituinte mineira.

Em 1947, com a cisão do PSD nas eleições para o Governo de Minas e que levaria à vitória o candidato da UDN, Milton Campos, Tancredo permaneceu fiel à candidatura Bias Fortes. Após a derrota, ele seria escolhido para liderar a oposição a Milton Campos na Assembléia Legislativa e, apesar de pertencer a uma das alas do partido, o PSD Ortodoxo, teria atuação decisiva para pacificar os pessedistas, limpando assim o terreno para que Juscelino Kubitschek pudesse vencer as eleições para o governo em 1950.

Tancredo e Cristiano Machado
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Naquele ano, Tancredo Neves conquistaria também o seu primeiro mandato federal. À última hora, seu antigo “padrinho político”, Augusto das Chagas Viegas, desistiu de concorrer à reeleição e ele o substituiu, elegendo-se para a Câmara dos Deputados i.

No olho do furacão

A manutenção pelos deputados do veto do presidente Getúlio a um projeto de Lei, aprovado pela Câmara e que permitia o loteamento da Baixada Fluminense, então cedida pelo Governo Federal a pequenos agricultores para a produção de alimentos para o abastecimento do Rio de Janeiro, lançou Tancredo no grande cenário da política nacional. Segundo conta o jornalista Mauro Santayanna em “Daquilo que eu sei: Tancredo e a transição democrática i”, o líder da Maioria, Gustavo Capanema, “não quis assumir o ônus da empreitada difícil”, transferindo-o a Tancredo. A virada surpreendente no plenário da Câmara, obtida pelo deputado, chegou aos ouvidos do presidente que, ao promover reforma ministerial em junho de 1953, convidou-o para substituir, na pasta da Justiça e Negócios Interiores, outro mineiro, Francisco Negrão de Lima.

No Ministério, Tancredo colocou a serviço do governo toda a sua habilidade para enfrentar o inquérito parlamentar, aberto por proposição da UDN, que visava apurar as transações financeiras do Banco do Brasil com o jornal “Última Hora”, criado pelo jornalista Samuel Wainer. Embora o banco e o jornalista garantissem que as transações eram normais, a oposição udenista, liderada por Carlos Lacerda, aproveitara-se para caracterizá-las como favorecimento ilícito, desgastando o governo. Em outra frente, Tancredo enfrentaria a missão de contrapor-se às articulações de outro udenista, o governador de Pernambuco, Etelvino Lins, então empenhado em assegurar para o seu partido o controle da sucessão presidencial em 1955.

Na escalada dos embates com a oposição, o governo comemoraria, em junho de 1954, a rejeição pelo Congresso do pedido de impeachment do presidente, apresentado pelo líder udenista no Senado, Afonso Arinos. Mas o ministro Tancredo, que teve papel decisivo nas vitórias no Parlamento, pouco pode fazer diante dos desdobramentos do atentado a Carlos Lacerda, que vitimara o major que cuidava da sua segurança, Rubens Florentino Vaz i. Leal ao presidente, ele ainda defendeu a resistência aos golpistas e, na histórica reunião do Ministério, na madrugada do fatídico 24 de agosto, manifestou-se contra a renúncia, proposta pelo vice-presidente Café Filho.

Depois da reunião, o próprio Getúlio acenaria com a possibilidade do pedido de licença, desde que “mantida a ordem”, como redigiu Tancredo; porém, já estava decidido a sacrificar a “própria vida”, como aconteceu na manhã do dia 24. Em São Borja (RS), logo após o enterro do presidente, Tancredo, Oswaldo Aranha e João Goulart já confabulavam que chegara a hora de deflagrar a sucessão, cabendo ao mineiro transmitir ao governador Juscelino Kubitschek o convite para que se lançasse candidato pelo PSD, pois teria o apoio do PTB i.

A disputa pelo Governo de Minas

Tancredo sempre foi leal a JK
Acervo Hoje em Dia

Embora sem mandato parlamentar - por ser ministro, não pudera concorrer nas eleições de 1954 -, Tancredo cumpriu papel de destaque ao longo de toda a campanha de JK em 1955. Empossado o novo presidente em janeiro de 1956, ele seria convidado para a estratégica diretoria da Carteira de Redescontos i do Banco do Brasil, seu presidente interino e, depois, diretor do BNDE, hoje BNDES. Além disso, foi conselheiro político de JK até 1958, quando o governador de Minas, Bias Fortes, o convidou para assumir a Secretaria de Finanças; caminho natural para a sua candidatura ao governo em 1960.

A candidatura de Tancredo Neves parecia reunir as melhores condições para vencer o adversário udenista Magalhães Pinto. O PSD era o partido mais enraizado no Estado e, além disso, tinha os governos de Minas e Federal. Não bastasse isso, a candidatura emergira de uma forte coligação do seu partido com o PTB, o PSB e o PR. Porém, Magalhães Pinto venceu a disputa, revelando que as condições que tornavam a candidatura de Tancredo aparentemente imbatível se voltaram, na verdade, contra ela i.

De fato, a força eleitoral do PSD foi diluída pela cisão, como ocorrera nas primeiras eleições pós-Estado Novo em 1947. Agora, a dissidência, liderada por José Maria Alkimin e José Ribeiro Pena i, fora estimulada por Benedito Valadares, ainda influente raposa pessedista. Por outro lado, Bias Fortes e Juscelino também não abraçaram efusivamente a sua candidatura i. E, para agravar ainda mais as dificuldades, Tancredo fez a sua campanha colada na do marechal Lott, o candidato do PDS à Presidência da República, que enfrentava o “fenômeno eleitoral” Jânio Quadros, da UDN.

Magalhães Pinto, por sua vez, soube aproveitar-se da situação, deixando em aberto, inclusive, o candidato a vice-governador em sua chapa i. O udenista explorou também as ligações de Tancredo com Getúlio, apresentando-se como vítima do Estado Novo, e combateu a gestão do adversário na Secretaria de Finanças do Estado, cuja austeridade e rigor da fiscalização havia desagradado produtores rurais e empresários i. Assim, abertas as urnas, Magalhães obteria 760.427 votos, contra 680.539 de Tancredo.

Solução parlamentarista

Em setembro de 1961, menos de um ano após a derrota, Tancredo já estava de volta ao centro do palco da política nacional. Seguira para o Uruguai com a missão de convencer o vice-presidente João Goulart a aceitar a solução parlamentarista para a crise - aberta pelo veto dos militares a sua posse, em razão da renúncia de Jânio em 25 de agosto - e retornou ao Brasil oficiosamente indicado primeiro-ministro. No dia oito de setembro, a indicação para primeiro-ministro foi confirmada pelo Congresso e Tancredo iniciou a formação do seu gabinete, que seria integrado por Ulysses Guimarães na pasta da Indústria e Comércio e San Tiago Dantas na de Relações Exteriores, entre outros.

Como primeiro-ministro, Tancredo apresentou um programa de governo progressista, em que defendia uma política externa independente, a reforma agrária, reajustes salariais de acordo com a inflação, mecanismos de controle da remessa de lucros de empresas estrangeiras e o combate ao analfabetismo, entre outras medidas. Mas muito embora tenha conseguido contornar a radicalização do cenário político, Tancredo e sua equipe não conseguiriam assegurar estabilidade duradoura que pudesse legitimar a fórmula parlamentarista. Resultado disso, o gabinete demitiu-se e Tancredo candidatou-se novamente à Câmara dos Deputados nas eleições parlamentares de 1962.

Restaurado o presidencialismo em 1963, o agora deputado, que tinha bom trânsito tanto no seu partido quanto no PTB, foi escolhido por Goulart seu líder na Câmara. Nessa condição, Tancredo desdobrou-se, de um lado, nas tentativas de convencer o presidente a adotar atitudes mais conciliadoras com os militares e, de outro, na defesa das reformas propostas pelo governo, como meio de evitar a radicalização dos movimentos populares e sindicais. Na noite do dia 30 de março de 1964, o líder ainda tentou demover Goulart de participar de um ato no Automóvel Clube do Rio, em comemoração ao aniversário da Associação dos Suboficiais e Sargentos da Polícia da Guanabara. Porém, o presidente não seguiu o seu conselho e proferiu um forte discurso em que antecipou as articulações do golpe, enfim desfechado no dia seguinte.

Deposto e exilado João Goulart, 15 dias depois Tancredo Neves seria um dos poucos parlamentares a não votar no general presidente Castelo Branco e em seu vice, José Maria Alkimin, na eleição realizada pelo Congresso Nacional.

Os anos de chumbo

Embora no Parlamento a atuação de Tancredo no período pós-golpe tenha sido marcada pela discrição, nos bastidores ele teria papel ativo na articulação da oposição ao regime militar. Com JK no exílio, ele participou das articulações que levaram à vitória de Israel Pinheiro nas eleições para o Governo de Minas em 1965. Entretanto, com o fim do pluripartidarismo imposto pelo AI 2, Tancredo não acompanhou a maioria dos velhos pessedistas mineiros, que se filiaram à ARENA, e engajou-se no Movimento Democrático Brasileiro - MDB, pelo qual foi eleito novamente deputado federal em 1966 e reeleito em 1970 e 1974.

Tancredo e Dona Sarah, esposa de JK
Acervo Hoje em Dia

No final da década de 1960 e início da de 1970, o Brasil atravessava então um momento de recrudescimento do regime, com cassações de mandatos, prisões de oposicionistas e censura à imprensa. Em 1969, parte da esquerda brasileira havia aderido à luta armada contra o governo e o sequestro do embaixador americano Charles Elbrik i, no Rio de Janeiro, em setembro, desencadeara brutal repressão. Em meio à radicalização do quadro político, mas sob os efeitos do “milagre econômico” e, ainda, da vitória do Brasil na Copa do Mundo de Futebol em 1970, o partido governista elegeu 41 senadores e 223 deputados federais naquele ano, enquanto o MDB apenas cinco senadores e 87 deputados.

Na oposição, Tancredo defendia que o MDB mantivesse postura intransigente pelo restabelecimento do habeas-corpus e de eleições diretas para todos os níveis de governo. Defendia, ainda, a pacificação interna do partido, que se dividira nas alas moderada e autêntica, e ao lado de outros emedebistas, como André Franco Montoro i, manteve contatos com lideranças empresariais do País nos primeiros anos da década de 1970, visando à elaboração de um “Projeto Brasileiro de Oposição”.

Em 1974, o quadro político começara a alterar em favor da oposição e, na sucessão do general presidente Garrastazu Médici, o MDB lançaria o deputado Ulysses Guimarães anticandidato à Presidência da República. Como previsto, o general presidente Ernesto Geisel venceu no Colégio Eleitoral, mas o MDB ganhava cada vez mais consistência e, nas eleições parlamentares daquele ano, a ARENA foi surpreendida pelo desempenho da oposição, que elegeu 16 senadores e 165 deputados federais, contra seis senadores e 199 deputados arenistas.

Em 1977, ano da edição do Pacote de Abril i, baixado pelo general presidente Ernesto Geisel, Tancredo, que pertencia à ala moderada do MDB, foi eleito líder do partido na Câmara, vencendo por apenas um voto o autêntico Freitas Neto. Assim, de volta ao centro da política brasileira, o líder pregava agora a reconciliação nacional, com a anistia, a revogação dos atos institucionais e a convocação de uma Assembléia Constituinte. Para a sucessão de Geisel em 1978, Tancredo propunha o apoio do MDB a um candidato de união nacional e admitiu até mesmo apoiar a candidatura de Magalhães Pinto i, pois ela quebrava “o monopólio das opções militares”.

A marcha da redemocratização

Ato da campanha de Tancredo para o governo de Minas, em 1960
Acervo Hoje em Dia

Além da escolha pelo Colégio Eleitoral do novo presidente e das eleições de deputados e senadores, 1978 seria marcado também pela efervescência do movimento sindical. Depois das grandes mobilizações estudantis de 1977 i, em 12 de maio foi deflagrada a primeira greve operária pós-1968, em São Bernardo do Campo (SP), cidade-berço do novo sindicalismo. A greve, que projetou no País a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva i, surpreendeu os empresários e o governo e teve profundas repercussões no quadro político nacional.

Mas se em outubro, como previsto, o Colégio Eleitoral confirmaria outro general, João Baptista Figueiredo, na Presidência, tendo como vice o mineiro Aureliano Chaves, em novembro a oposição colheria novamente bons resultados nas urnas, apesar das regras casuísticas introduzidas pelo Pacote de Abril. Para a Câmara, o MDB elegeu 189 deputados, contra 203 da ARENA. Já para o Senado, os emedebistas tiveram 57% dos votos, mas ficaram com apenas nove cadeiras e os arenistas com 36, beneficiados pela escolha indireta dos senadores-biônicos. E na nova safra de senadores eleitos pelo MDB estaria, agora, Tancredo Neves, depois de uma difícil campanha em Minas i.

Na reta final de seu governo, o general Geisel acelerou o processo de abertura política. Por meio da emenda constitucional nº 11, aprovada pelo Congresso, ficava determinada a revogação do AI 5 a partir de 1º de janeiro de 1979. A emenda mudava também as regras de criação dos partidos políticos, sendo o primeiro passo para o fim do bipartidarismo. Ainda no final daquele ano, o Governo Geisel aprofundaria a abertura política, por meio da revogação do ato que banira do País mais de cem ex-presos políticos e do envio ao Congresso de um projeto de reformulação da Lei de Segurança Nacional - LSN.

Nos dois primeiros anos do Governo Figueiredo, outras medidas reforçariam o processo de redemocratização, apesar do recrdescimento dos atentados terroristas praticados por grupos paramilitares, ligados à linha dura, espalharem o terror i. Em agosto de 1979, seria aprovada pelo Congresso a Lei da Anistia e em dezembro a nova Lei Orgânica dos Partidos que restabeleceu o pluripartidarismo. E em novembro do ano seguinte seria a vez da emenda constitucional nº 15 reinstituir as eleições diretas para governadores e senadores em 1982, mas sem prejuízo dos mandatos dos senadores-biônicos indicados em 1978.

No Palácio da Liberdade

Tancredo liderou a transição do regime militar para a democracia
Guinaldo Nicolaevsky / Acervo Hoje em Dia

Disposto a resgatar o velho PSD em novas bases, de centro-esquerda, “com conotação social-democrata mais acentuada, em busca da justiça social, sem radicalismo”, Tancredo deixou o MDB para fundar o Partido Popular - PP i, em junho de 1981. Mas um novo ato casuístico, apresentado pelo governo ao Congresso e aprovado em novembro, estabeleceu o voto vinculado i para as eleições de 1982 e ele passou a defender, então, a fusão de todas as correntes de oposição em um só partido. O PDT, o PTB e o PT recusaram, mas a proposta foi aprovada pelo PMDB. Assim, o PP se fundiu ao PMDB em fevereiro de 1982, sendo Tancredo eleito vice-presidente nacional e candidato da legenda ao Governo de Minas.

Nas primeiras eleições diretas para governador realizadas desde 1965, Tancredo Neves conquistaria 2.667.595 votos, contra 2.424.197 do candidato do PDS, Eliseu Resende, principal adversário i. Desta forma, 22 anos após a primeira tentativa em 1960, Tancredo chegava finalmente ao Palácio da Liberdade pelo voto direto, anunciando, na célebre frase de abertura do seu discurso de posse, o papel que o Estado teria nos anos seguintes para a plena redemocratização do País:

“Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade!”

Além de Tancredo, a oposição elegera mais nove governadores em 1982 i. Já para a Câmara dos Deputados, o PMDB conquistara 200 vagas, o PDT, 24, o PTB, 13 e o PT, oito, enquanto que no Senado os peemedebistas ficaram com 21 cadeiras e o PDT e o PTB com duas. Embora tenha perdido a maioria absoluta, o PDS, partido do governo, permaneceu, entretanto, com a maior bancada no Congresso. E, resultado das regras casuísticas, manteve ainda a maioria no Colégio Eleitoral que em 1985 escolheria o futuro presidente da República.

Engenharia da Nova República

Mas se a matemática do quadro parlamentar era adversa à oposição, o crescimento dos movimentos sociais e os resultados eleitorais mostravam que ela poderia ser alterada. E Tancredo começou a trabalhar nesta direção, articulando uma proposta de mudança gradual e conservadora do regime militar. Entretanto, para o governador mineiro, o sucesso da transição democrática dependeria mais ainda da receptividade popular, da manutenção da unidade interna do maior partido de oposição, o PMDB, e da sua habilidade para atrair dissidências do PDS i.

Os desafios eram, portanto, enormes e o experiente Tancredo manteria absoluta reserva sobre a sua eventual candidatura a presidente, até que a obra de engenharia política estivesse completa. Em 16 de março de 1983, um dia após a posse, quando comunicado pelo deputado peemedebista Fernando Lyra que ele era o seu candidato a presidente da República, Tancredo “não disse nem sim, nem não i”. Três meses depois, Lyra tornou público o nome de seu candidato, mas somente após a rejeição pelo Congresso da emenda das diretas, da pacificação do PMDB i e da formalização da Aliança Democrática com os dissidentes da Frente Liberal, em meados de 1984, Tancredo oficializou, enfim, a sua candidatura.

Enfrentando no Colégio Eleitoral, no dia 15 de janeiro de 1985, o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, Tancredo Neves obteve vitória arrasadora. Dos seus 480 votos, 231 vieram do PMDB, 113 do PFL, 65 do PDS, 27 do PDT, 11 do PTB e três do PT i, enquanto Maluf teria apenas 180 votos. Terminavam assim os 21 anos de regime militar, mas o presidente eleito sequer teve tempo de comemorar. Agora, iniciava-se a segunda obra de engenharia política: a prevencão a previsíveis articulações golpistas, a complexa montagem da equipe do governo de coalizão e a fixação das diretrizes da Nova República.

Antes da posse em 15 de março, Tancredo Neves fez ainda um giro internacional. Já recebido com honras de chefe de Estado, ele manteve encontros, na Itália, com o presidente Sandro Pertini, o primeiro-ministro, Bettini Graxi, e o papa João Paulo II. Na França, se encontrou com o presidente François Mitterrand; em Portugal, com o presidente Ramalho Eanes e o primeiro-ministro Mário Soares; e na Espanha com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro Felipe González. Nos Estados Unidos, Tancredo foi recebido pelo presidente Ronald Reagan e, no retorno, visitou o Uruguai e a Argentina, onde se encontrou com os presidentes Julio Sanguinetti e Raúl Alfonsín.

Depois da extenuante viagem internacional, em que visitou sete países em apenas 16 dias, Tancredo voltou ao Brasil em sete de março, a tempo de alinhavar os últimos nomes do Ministério da Nova República e que seriam anunciados no dia 12. No final da tarde do dia 14, sentiu fortes dores abdominais, sendo mais tarde internado no Hospital de Base em Brasília. O vice-presidente José Sarney foi então empossado no dia seguinte e a lenta agonia de Tancredo e do Brasil continuaria até 21 de abril, quando o presidente faleceu em São Paulo, aos 75 anos.

Tancredo Neves foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino Neves. O casal teve três filhos, Inês Maria, Tancredo Augusto e Maria do Carmo. Em 2002, o seu neto Aécio Neves da Cunha foi eleito governador de Minas e reeleito em 2006.

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