capítulo vi
Regime Militar
Rondon Pacheco
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1971 • 1975
Rondon Pacheco
15 mar 1971 a 15 mar 1975
Partido: ARENA
Eleições: Indireta i
Opção tecnocrática

Rondon Pacheco, cuja discrição nas articulações de bastidor e perfil tecnocrático e empreendedor marcaram a sua trajetória política, governou Minas Gerais no auge do regime militar. Mas se, por um lado, o momento político transpirava obscurantismo e repressão virulenta, por outro o País atravessava um período de desenvolvimento acelerado, em tempos de “milagre econômico”, e Rondon Pacheco soube aproveitar-se da situação. Em seu governo, foram implantados nada menos do que 479 projetos industriais de médio e grande porte no Estado, dentre os quais a instalação da Fiat Automóveis, em Betim, é o feito mais comemorado. De fato, o PIB mineiro duplicou i no Governo Rondon Pacheco, registrando uma taxa média de crescimento anual da ordem de 16,4%, que perduraria até 1977.

Além da multinacional italiana, que iniciou, em 1976, a fabricação dos charmosos Fiat 147, foi destaque, naquela época, a atração para Minas da alemã Krupp Indústria Mecânica e a ampliação da Usiminas, cuja capacidade de produção de aço saltaria para 3,5 milhões de toneladas/ano em 1974. Para dar suporte a estes projetos, Rondon Pacheco reorganizara o Conselho Estadual de Desenvolvimento i e, por meio do decreto nº 14.363, de março de 1972, instituiu o Conselho de Política Financeira, visando disponibilizar, com agilidade, créditos e financiamentos às empresas, nacionais e multinacionais, interessadas em instalar suas plantas industriais em Minas Gerais.

A força do planejamento estatal

Embora com raízes políticas fincadas na velha UDN, Rondon Pacheco procurou revestir a sua administração do perfil técnico e modernizador, tão caro à pregação dos militares, e promoveu uma profunda reforma nas estruturas administrativas e de gestão do Estado. Para a planificação das ações, foi concebido o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social, bem como reorganizadas as instituições de informação então existentes e criadas outras, como a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais - Prodemge e o Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec. Em outra frente, o governo elaborou o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Plambel, que ganharia formas em uma autarquia, criada em junho de 1971 i.

Rondon, Fagundes Neto e Lúcio Assumpção
Acervo Hoje em Dia

Na agricultura, o governo implantou projetos agroindustriais integrados, como o Jaíba, no vale do rio São Francisco, e construiu a Central de Abastecimento de Minas Gerais, a Ceasa, em Contagem, voltada para o escoamento e a distribuição da produção agrícola mineira. Já com os recursos advindos da venda das ações do governo na Frimisa, seria criado o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária Minera, com a missão de capitalizar e fomentar o sistema agropecuário do Estado.

Na frente energética, o Governo Rondon Pacheco construiu a hidroelétrica de São Simão, no rio Paranaíba, e a termoelétrica de Igarapé, e ampliou a capacidade geradora da usina de Volta Grande, no rio Grande. E a Cemig, por sua vez, levaria suas linhas de transmissão de energia elétrica até o Vale do Jequitinhonha.

A proteção ao patrimônio cultural mineiro ganharia também forte e decisivo impulso no Governo Rondon Pacheco, com a criação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha, em janeiro de 1972. Ainda na cultura, entre outras ações, merece destaque a restauração das obras do mestre do barroco, Aleijadinho, no Santuário do Bom Jesus do Matozinhos, em Congonhas - reconhecido pela UNESCO, em 1985, como Patrimônio Cultural da Humanidade -, a criação da Casa de Guimarães Rosa, em Cordisburgo, e do Prêmio Literário Guimarães Rosa.

Trajetória conservadora

Natural de Uberlândia, onde nasceu em 31 de julho de 1919, filho do comerciante Raulino Cota Pacheco e de Nicolina dos Santos Pacheco, Rondon Pacheco cursou o secundário no Ginásio Mineiro de sua cidade natal e, em Belo Horizonte, iniciou sua caminhada política quando estudante na Faculdade de Direito, onde foi presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena e, depois, do Diretório Central dos Estudantes da UFMG. Depois de formado em 1943, passou a exercer a Advocacia na capital mineira e engajou-se no movimento de oposição ao Estado Novo, sendo um dos signatários do Manifesto dos Mineiros.

Em 1945, ele estava entre os fundadores da UDN, concorrendo, dois anos depois, a uma vaga na Constituinte mineira. Embora tenha ficado na suplência, Rondon Pacheco acabou por assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa. Reconhecido pelo eficiente desempenho parlamentar, ele resolveu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo sucessivamente eleito, a partir de 1950, para as legislaturas seguintes.

Na Câmara, para a qual retornou para um último mandato em 1983, Rondon Pacheco, sempre mais atuante nas comissões técnicas do que na tribuna, construiria a imagem de parlamentar discreto, mas eficiente. Entre 1952 e 1966, ele foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e destacou-se pela defesa da agricultura e dos agricultores. Manteve-se também sempre atento aos interesses do Triângulo Mineiro e de Uberlândia, em particular, onde contribuiu para a implantação da escola de Engenharia e para a regulamentação das faculdades de Direito e de Filosofia, entre outras realizações.

Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros e a posse do petebista João Goulart, ele engajou-se na oposição às reformas de base e apoiou, desde as primeiras horas, as articulações pela deposição do presidente em 1964 i. Consumado o golpe militar, Rondon Pacheco assumiu, na Câmara dos Deputados, a Vice-Liderança do general presidente Castelo Branco, quando passou a ter uma atuação mais desembaraçada no cenário político mineiro e nacional i. Extintos os partidos pelo AI 2, ele assumiria, por exemplo, a linha de frente da direção do partido do governo, a ARENA, ocupando os postos de secretário-geral, em 1966, e de presidente nacional, em 1970.

Artur Bernardes Filho, o general presidente Médici e o governador Rondon Pacheco
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Em 1967, o já influente Rondon Pacheco seria convidado pelo novo presidente militar, marechal Arthur da Costa e Silva, para assumir a chefia do seu Gabinete Civil; cargo que ocupou desde a posse, em 15 de março de 1967, até a substituição do marechal, vítima de uma trombose cerebral, pela Junta Militar, em 31 de agosto de 1969 i.

A escalada do regime militar

No Gabinete Civil, o ministro Rondon Pacheco acompanhou, por dentro, a radicalização do regime militar. Se em dezembro de 1967 o recrudescimento da repressão levara à detenção e à prisão domiciliar até do ex-presidente JK, em março do ano seguinte seria a vez do assassinato pela polícia do estudante Edson Luís de Lima Souto, em uma manifestação no centro do Rio, turvar mais ainda o cenário político. Ato contínuo, o governo proibiu a Frente Ampla, criada por JK e Carlos Lacerda, vindo em seguida à tona o caso Para-sar, cuja operação consistiria no assassinato de lideranças políticas e civis de oposição, como os próprios Juscelino e Lacerda, e Dom Helder Câmara.

A nebulosa operação, entretanto, seria abortada pela denúncia do comandante do Para-sar, coronel Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho i, mas no segundo semestre, depois das greves operárias em Contagem e Osasco, da passeata dos cem mil no Rio de Janeiro e do inflamado e sarcástico discurso i do deputado e jornalista Márcio Moreira Alves, do MDB, o quadro político deteriorou-se. O governo reprimira duramente as mobilizações operárias e estudantis - apenas, no congresso da UNE, realizado em Ibiúna (SP), mais de 800 estudantes seriam presos -, mas não obteve do Congresso Nacional, no dia 12 de dezembro de 1968, autorização para cassar o deputado. Diante disso, na noite daquele mesmo dia o Exército e a polícia foram colocados em prontidão, enquanto o presidente reunia os ministros militares e comandantes para tratar da crise i.

Votando em 1974
Acervo Hoje em Dia

Segundo Rondon Pacheco, Costa e Silva recusava-se em promulgar um ato “mais radical i” e foi dormir, naquela noite, ameaçado de deposição pela linha dura. Assim, sem conseguir resistir às pressões, o presidente assinaria no dia seguinte, 13 de dezembro, o AI 5 - “o mais ditatorial instrumento jurídico do período militar”, como definiu Ronaldo Costa Couto em “História indiscreta da ditadura e da abertura i”. Com o ato institucional, o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, exceto a de Minas, seriam assim fechadas, centenas de mandatos parlamentares cassados e suspensos os direitos políticos de milhares de brasileiros.

No entanto, o então ministro do Gabinete Civil conta que a primeira versão do AI 5, proposta pelo ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva, era ainda mais drástica e “terrível”, pois previa a dissolução do Congresso, das Assembléias Legislativas e até do Supremo Tribunal Federal, bem como a indicação de novos prefeitos para todas as cidades do País, entre outras medidas. Mas a versão foi vetada pelo presidente e Rondon Pacheco, cujo perfil moderado não era do agrado da linha dura, acabou encarregado por Costa e Silva para “expurgar” os excessos do texto que, então, seria aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional, sem o voto do vice-presidente Pedro Aleixo i.

General presidente Costa e Silva
reprodução

Ainda de acordo com o ex-ministro, Costa e Silva queria adotar uma nova Constituição para o País, o que, em seu entendimento, facilitaria a revogação do AI 5, mas a doença e o afastamento da Presidência o impediriam de realizar o projeto. Também o presidente Emílio Garrastazu Médici (1969/1974) pretendia revogar o ato institucional, mas “o Exército achava cedo”, registrou Rondon Pacheco.

À frente da ARENA em 1970, caberia a Rondon Pacheco coordenar a sucessão dos governadores em todos os Estados i que, pela primeira vez, seriam escolhidos indiretamente por colégios eleitorais estaduais, formados pelas Assembléias Legislativas. Com a chancela de Médici, ele próprio seria indicado para suceder o governador Israel Pinheiro, tomando posse em 15 de março de 1971.

Após deixar o Governo de Minas, em 15 de março de 1975, Rondon Pacheco foi indicado pelo general Médici, no ano seguinte, para presidir a Usiminas, então empresa estatal. Com a extinção do bipartidarismo em 1979, ele ingressou no Partido Democrático e Social - PDS, elegendo-se em 1982 deputado federal. Em 1986, Rondon Pacheco disputou uma vaga para o Senado, obteve mais de 600 mil votos, mas não foi eleito; e não mais disputou eleições.

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