capítulo v
A redemocratização
José Francisco Bias Fortes
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1956 • 1961
Bias Fortes
31 jan 1956 a 31 jan 1961
Partido: PSD
Eleições: Diretas
Votos: 850.064
Tradição política e determinação

José Francisco Bias Fortes governou após o mandato de Clóvis Salgado, ao tempo em que Juscelino Kubitschek foi presidente da República. De família tradicional na política mineira, José Francisco era filho de Crispim Jacques Bias Fortes, presidente de Minas na República Velha. Foi na administração do “velho” Bias que a capital foi transferida de Ouro Preto para Belo Horizonte. A administração do filho ocorreu mais de 60 anos depois. José Francisco Bias Fortes possuía o espírito progressista de JK e realizou como ele uma gestão moderna e ousada. Mas encontrou o Estado com as finanças abaladas. Antes, ele tinha sido prefeito de sua cidade natal, Barbacena, no período de 1937 a 1945, e ministro da Justiça do presidente Eurico Gaspar Dutra.

O ex-senador Murilo Badaró, em estudo no centenário de seu nascimento, destaca que:

“Bias Fortes representou na história política de Minas um capítulo marcado pela elevação da atividade pública e administrativa aos mais altos padrões de dignidade e eficiência.”

Política no sangue

Bias Fortes nasceu em três de abril de 1891. Sua mãe chamava-se Adelaide de Araújo Bias Fortes, mas foi do pai, o “velho” Bias, e dos avós paterno e materno, Francisco José e João Manoel, que ele herdou o tino político. A família, ligada às oligarquias rurais desde os tempos da colônia, integrava o Partido Liberal no Império, procedendo da Fazenda do Borda, núcleo original de Barbacena. No final do século XVII, foi nesta fazenda que os primeiros bandeirantes se estabeleceram. O povoado cresceu com o comércio. Afinal, localizava-se no cruzamento entre o Caminho Novo e o Caminho Velho da Estrada Real, com acessos também para as então capitanias de Mato Grosso e Goiás. As elites da região, incluindo os Sá Fortes, apoiaram movimentos como a Inconfidência, a Revolução Liberal de 1842 e a implantação da República.

José Francisco foi preparado desde jovem para a carreira política. Estudou no Colégio Gonçalves, em Barbacena, onde iniciou o curso de Humanidades. Depois, em Belo Horizonte, estudou no Ginásio Mineiro. Em 1908, ingressou na Faculdade de Direito do Estado de Minas Gerais. Lá foi eleito, em disputa acirrada, o primeiro presidente da Confederação Acadêmica, entidade que congregava as associações estudantis do Brasil. Bias Fortes bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em dezembro de 1912, na capital mineira, após ter realizado o quarto ano na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro.

Estréia política

De volta a Barbacena, estreou na política, elegendo-se vereador pelo PRM e chegando a ocupar a Vice-Presidência da Câmara Municipal. Atuava ainda como advogado e era proprietário de uma companhia de seguros.

Em 13 de fevereiro de 1915, a Comissão Executiva do PRM inseriu seu nome na disputa para o Congresso Mineiro. Bias Fortes foi eleito deputado estadual, alcançando a maior votação de Minas, com trinta e cinco mil votos. Assumiu o mandato a nove de julho e integrou as comissões da sétima legislatura. No mesmo ano, em 24 de novembro, casou-se com Francisca Tamm, filha de um engenheiro. Dessa união nasceram sete filhos.

Em 1916, Bias Fortes trabalhou na cidade como redator do “Jornal da Tarde”. Reeleito deputado em 1919, exerceu o cargo de vice-presidente da Câmara Estadual e integrou as comissões de Polícia e Mista do Tribunal Especial. No mandato seguinte, foi também presidente da Câmara Estadual e membro de diversas comissões, mas renunciou ao mandato em agosto de 1925 para assumir a cadeira de deputado federal. Paralelamente, ele exerceria ainda a função de vereador em Barbacena (1925/1926), sendo vice-presidente da Câmara, de 1919 a 1922 e de 1923 a 1926.

No período, Artur Bernardes governava o País em estado de sítio. Em Minas, estavam à frente do executivo Raul Soares, eleito em 1922, e Fernando Melo Viana, que o substituiu em 1924 i. Bias Fortes ajudou a quebrar resistências à posse de Melo Viana e trabalhou pela indicação de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada ao cargo. Já no poder, o presidente Antônio Carlos o nomeou para a recém-criada Secretaria de Segurança e Assistência Pública. Por isto, ele renunciou ao mandato de deputado federal em setembro de 1926. A partir de outubro de 1928, passou a responder também pelas secretarias do Interior e Agricultura.

Tancredo Neves, Bias Fortes e Artur Bernardes Filho
Acervo do Arquivo Público Mineiro

No executivo, cuidou dos serviços de saúde pública, de assistência ao menor abandonado e de trânsito da capital. Foi em sua gestão que se construíram os prédios da Secretaria de Segurança e Assistência Pública, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e do Manicômio Judiciário, em Barbacena. Como comandante-geral da Força Pública, expediu regulamentos e criou o Serviço de Estatística e Identificação do Estado.

Em 1929, o PRM ficou dividido quanto à sucessão do governo estadual. Parte defendia o nome de Melo Viana, então vice-presidente da República. Outros apoiavam Olegário Maciel. Bias Fortes propunha a consulta aos diretórios municipais, mas Antônio Carlos lançou Olegário Maciel como candidato oficial e os descontentes formariam a Concentração Conservadora; movimento de oposição em Minas e que, em nível federal, apoiaria a candidatura Júlio Prestes na sucessão de Washington Luiz.

Resultado das divergências i, em outubro de 1929 Bias Fortes pediu exoneração do cargo de secretário, mas engajou-se na Aliança Liberal, articulada por Antônio Carlos, por defender a reforma nas instituições políticas e discordar da postura autoritária de Washington Luiz. Em março de 1930, foi eleito deputado federal pelo PRM, cumprindo mandato de maio a outubro daquele ano, quando foi fechado o Congresso. Durante a Revolução de 1930, ajudou a organizar a Força Pública.

A dança dos partidos

Em Minas, o novo presidente, Olegário Maciel, alinhou o seu secretariado de acordo com a nova ordem. Em fevereiro de 1931, ele apoiou a Legião de Outubro, depois chamada Legião Liberal Mineira, criada para divulgar os ideais revolucionários, estabelecer um partido nacional e enfraquecer a influência de Artur Bernardes. Bias Fortes integrou a Legião Liberal, mas por pouco tempo. Em julho de 1931, publicou manifesto em Barbacena em favor do PRM e tornou-se membro de sua Comissão Executiva. Entrava no campo da oposição, ao lado de Artur Bernardes. Nesta perspectiva, participou de um movimento para a derrubada de Olegário Maciel, no segundo semestre de 1931. A ação foi rapidamente contida e Bias Fortes, entre outros, foi detido por dois dias.

A pacificação da política mineira foi negociada no final de 1931. A conciliação, chamada Acordo Mineiro ou Frente Mineira, foi ajustada em 16 de fevereiro de 1932, sob a sigla do Partido Social Nacional - PSN. Bias Fortes participou da sua direção executiva, mas o partido teve vida curta. Assim, em janeiro de 1933 ele encontrava-se na fundação do Partido Progressista, pelo qual seria eleito deputado Constituinte, outra vez com a maior votação do Estado. Com a morte inesperada de Olegário Maciel, em setembro de 1933, a sucessão estadual acirrou os ânimos e Bias Fortes e Virgílio de Melo Franco i deixaram o PP.

Em 1937, depois do golpe do Estado Novo, Bias Fortes foi nomeado prefeito de Barbacena. Na cidade priorizou os serviços de transporte, de energia elétrica e de abastecimento de água. Criou um setor de estatística e construiu uma estação rodoviária.

Já em março de 1945, com a redemocratização do País, ele deixou a Prefeitura e participou da criação do Partido Social Democrático, como membro da Comissão Executiva, presidida por Benedito Valadares. Em dezembro daquele ano, foi eleito deputado Constituinte pelo PSD, atuando na campanha do general Dutra para a Presidência da República.

Nas eleições para governador previstas para janeiro de 1947, o PSD lançou o nome de Bias Fortes, mas Carlos Luz, então ministro da Justiça do governo Dutra, também se apresentou como postulante à vaga. Diante do impasse, Wenceslau Brás, ex-presidente de Minas e do Brasil, foi cogitado como nome de união, mas ao final da Convenção do PSD, Bias Fortes foi lançado como candidato. Liderada por Carlos Luz, abriu-se então a dissidência que engrossou a coligação de apoio ao candidato da UDN, Milton Campos.

Derrotado nas urnas, Bias Fortes reassumiu os trabalhos na Câmara Federal. Em quatro de agosto de 1950, assumiu o Ministério da Justiça e Negócios Interiores, já ao fim do Governo Dutra. A campanha presidencial estava em andamento e havia rumores de golpes políticos, mas a normalidade seria assegurada no pleito de três de outubro daquele ano, no qual Getúlio foi eleito presidente da República e Juscelino Kubitschek governador de Minas i.

Ao tomar posse a 31 de janeiro de 1951, Getúlio substituiu Bias Fortes por Francisco Negrão de Lima no Ministério. Mas no mesmo ano, ele seria nomeado presidente do Conselho Superior da Caixa Econômica Federal, onde permaneceu durante todo o governo.

Em 1955, com o PSD unido em torno de sua candidatura, Bias Fortes seria finalmente eleito para o Governo de Minas, derrotando o udenista Olavo Bilac Pinto.

No governo

Bias Fortes e Artur Bernardes Filho
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Na montagem de seu secretariado, Bias Fortes respeitou os acordos políticos realizados pela coligação liderada pelo PSD, vitoriosa tanto em Minas quanto no Brasil, com a eleição de JK. E para permitir que os municípios mineiros pudessem tirar proveito desta situação favorável, o governador criou, no final de 1956, a Comissão Coordenadora de Ajuda Técnica aos Municípios - CATEC com a missão de buscar, especialmente nos órgãos e autarquias federais, recursos técnicos e financeiros para saneamento básico, abastecimento de água e luz, entre outras ações.

No plano interno, a crise financeira do Estado o obrigava a conter despesas, sobretudo com pessoal. Além de atacar esta frente, Bias Fortes implementou, em 1958, um plano de estabilização financeira que incluía medidas como a emissão de apólices, o reajuste das alíquotas de tributos, a regularização dos inadimplentes, o aparelhamento e modernização do sistema tributário, e a simplificação do pagamento de impostos.

Sempre com o apoio de seu secretario particular, o filho José Francisco Tamm Bias Fortes, ele valorizou o planejamento na execução da política econômica. Em abril de 1958, foi assim criada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, bem como o Conselho Estadual de Economia e Administração, voltado para orientar a política econômico-administrativa do governo. O conselho, presidido pelo governador, era integrado por empresários, administradores e juristas.

As medidas ajudaram Bias Fortes a estimular os setores de transporte, energia e agricultura. O seu programa de energia elétrica, destinado a dar sustentação ao crescimento industrial, atingiu importância nacional, com a construção das hidrelétricas de Três Marias e Furnas, em parceria com o Governo Federal. Para tanto, foi fortalecida a ação da Cemig, cujo programa passou a contemplar também a eletrificação da zona rural e a navegação do rio São Francisco. No período 1956/1960, enquanto a geração de energia no Estado duplicava, a CEMIG triplicou o seu potencial, resultando no fornecimento de 22% do total gerado e consumido em Minas. Resultado disso, ao final do seu governo, já era grande o número de indústrias atendidas pela Cemig, entre as quais a Mannesmann e a Belgo-Mineira.

Na política industrial, Bias Fortes concedeu incentivos fiscais e atraiu novas empresas para o Estado, participando de diversos fóruns econômicos. Em seu governo, seriam inauguradas a Fábrica de Cimento Portland Cauê, em Pedro Leopoldo, e as novas instalações da Mannesmann, na Cidade Industrial, bem como da Belgo-Mineira.

Ele também criou, no final de 1960, a Águas Minerais de Minas Gerais - Hidrominas.

Transportes e agricultura

No primeiro mês de seu governo, em fevereiro de 1956, Bias Fortes participou, ao lado do presidente JK, da inauguração da rodovia BR-3 i, ligando Belo Horizonte a então capital federal. Em 1959, seria a vez do governador, ao lado do presidente, inaugurar a ligação entre a capital mineira e São Paulo, pela Fernão Dias.

A partir de 1958, o governador deslanchou um programa rodoviário estadual, implementado, em grande parte, com recursos captados em pedágio nas estradas. Foram pavimentados 500 quilômetros de rodovias e era a primeira vez que um Estado tocava obras tradicionalmente a cargo do Governo Federal. Cerca de 1,3 mil quilômetros de novas estradas seriam também construídas, a exemplo dos trechos Barbacena/São João Del Rei, Belo Horizonte/Sabará e Belo Horizonte/Ouro Preto. Ainda no setor de transportes, Bias Fortes aprovou a proposta de construção da “Ferrovia do Minério”, ligando Minas Gerais a Angra dos Reis, no Rio.

O governo também deu destaque à política agrícola. Uma das primeiras iniciativas foi a criação da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig e da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais - Casemg, como sociedades de economia mista. Iniciando as suas atividades em 1959, a Camig em pouco tempo apresentou resultados significativos. Exemplo disso foi a construção da Fábrica de Fertilizantes de Araxá, inaugurada em setembro de 1960.

Por sua vez, a Casemg, em apenas seis meses, construiria “a maior rede de armazéns do País”, aumentando a sua capacidade de armazenamento em 400%. Além disso, a empresa buscou estabilizar o preço do café, ainda o principal produto agrícola do Estado.

O crédito aos produtores rurais já vinha sendo estimulado desde 1956, assim como o fornecimento de máquinas e implementos adquiridos, por meio de empréstimo obtido junto ao Eximbank. Assim, nos três bancos estaduais o governo pode ampliar ainda as atividades da carteira do crédito agrícola.

Jânio Quadros
Reprodução

Em outra frente, o governo reconstruiu o frigorífico de Carreira Comprida, em Santa Luzia, e deu condições operacionais ao Frigorífico Minas Gerais - Frimisa i. Em 1958, Carreira Comprida já era considerado o mais moderno do Brasil.

No setor educacional, Bias Fortes desenvolveu um programa para formação do professorado urbano e rural, e criou, em meados de 1958, a Companhia de Reparos e Recuperação de Prédios Escolares, sendo concluída a Biblioteca Pública, em Belo Horizonte. Outra prioridade do governador foi a criação do Departamento Social do Menor, que reequipou escolas e instalou estabelecimentos para a assistência à criança excepcional e desvalida.

Na área da segurança, o governador inaugurou, na capital mineira, em junho de 1958, os edifícios destinados ao Departamento de Investigações, na Lagoinha, e ao Departamento de Ordem Política e Social, na avenida Afonso Pena. Um terceiro edifício abrigou o Departamento de Trânsito, na avenida João Pinheiro.

Além disso, foram instaladas a Penitenciária de Mulheres Estevão Pinto e a Colônia Penal, próxima à Penitenciária de Neves; a Penitenciária Regional de Juiz de Fora; e o Sanatório Judiciário de Barbacena, “o primeiro estabelecimento no gênero a funcionar na América do Sul”. Na capital, por sua vez, seriam iniciadas as obras do Hospital do Pronto Socorro.

Lições da divisão do PSD

Ao final de seu governo, em 1960, Jânio Quadros foi eleito para a Presidência da República, enquanto em Minas o udenista Magalhães Pinto derrotou Tancredo Neves para o governo. Como na primeira eleição que disputou em 1947, a divisão do PSD levara à derrota do candidato pessedista e Bias Fortes, após deixar o governo, não retornou mais às atividades políticas, vivendo por cerca de quatro anos em sua fazenda em Barbacena.

Após a dissolução dos partidos pelo regime militar, em 1965, o ex-governador não se filiou às duas organizações partidárias então consentidas, a ARENA e o MDB. Mas convidado por Israel Pinheiro, o último governador mineiro eleito pelo velho PSD, ele assumiu uma diretoria do Banco de Crédito Real de Minas Gerais no Rio de Janeiro, em 1966.

Viúvo desde maio de 1970 e ainda exercendo o mesmo cargo, José Francisco Bias Fortes viria a falecer em 30 de março de 1971, durante um ato cirúrgico, pouco antes de completar oitenta anos.

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