capítulo v
A Redemocratização
Ao centro, Jango, que seria deposto pelos militares em 1964, e o Presidente JK, símbolo vigoroso do período democrático
Reprodução - Acervo Casa de Juscelino
Milton Soares Campos
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1947 • 1951
Milton Campos
19 mar 1947 a 31 jan 1951
Partido: UDN
Eleições: Diretas
Votos: 448.073
A política como missão

Após o Estado Novo, o País se arejava com a promulgação da Constituição de 1946 e as primeiras eleições livres para governadores, em janeiro de 1947. Minas Gerais elegeu o udenista Milton Soares Campos, advogado, jornalista e intelectual brilhante, que fora deputado federal Constituinte e defendia uma renovação dos costumes políticos, a recuperação da ordem jurídica e a construção de alicerces para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Mas sem alarde: “o governo que ora iniciou procurará ser modesto, como convém à República, e austero, como é do gosto dos mineiros”, disse, ao assumir i.

De fato discreto, sem apego a cargos, tendo o exercício da política como uma missão, entregara-se ao “sacrifício” de ser candidato com a tarefa de fortalecer o partido, sem chances reais de vitória. Indicado, iniciou a campanha quase quixotesca de pregação democrática em nome da União Democrática Nacional - UDN. “Se houvesse qualquer chance da UDN vencer a eleição, Milton Campos não seria o candidato”, registra seu biógrafo, o pessedista Murilo Badaró. Mas quis o destino que o PSD de Benedito Valadares, eleitoralmente muito mais forte, sofresse uma cisão interna e favorecesse sua vitória.

O ministro da Justiça, Carlos Luz, era o nome do PSD para o governo. Entretanto, a empreitada perdeu o apoio do presidente da República, General Dutra, influenciado por Benedito Valadares, que não queria a sua intromissão na política mineira e temia ter abalado o seu domínio. Surgiu, então, a solução Wenceslau Braz, ex-presidente da República, respeitado e afastado da política há anos, para “apaziguar e unir Minas Gerais”, mas também sob o patrocínio de Dutra. Na convenção do PSD, em Belo Horizonte, Valadares o preteriu. Na véspera, articulou com os delegados que chegavam do interior uma candidatura “nitidamente partidária” e na hora H, colocou em votação o nome de Bias Fortes. O próprio Wenceslau, confiante, nem estava presente à convenção. Mas antes mesmo da votação, com os ânimos exaltados, as lideranças que defendiam Carlos Luz e haviam se conformado com Wenceslau, retiraram-se da convenção. Ao final, o resultado foi de 191 votos para Bias Fortes e apenas 24 dados a Wenceslau Brás, registrados ainda seis em branco e 16 nulos.

O PR de Artur Bernardes apoiou Milton Campos em 1947
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Eram políticos prestigiados do PSD que, dias depois, articulariam o apoio ao udenista Milton Campos. Sua campanha ganhou vigor nos redutos pessedistas dessas lideranças, agregou o Partido Republicano, ao mesmo tempo em que ganhava corpo nos centros urbanos. “Corremos o risco de ganhar”, diria, com bom humor. Ao final, as urnas deram-lhe 448.073 votos, contra 388.107 a Bias Fortes. O PSD Independente garantira-lhe cerca de 70 mil votos. i

A UDN já havia tentado reduzir o poder do PSD nas eleições estaduais, que estavam inicialmente previstas por decreto de Getúlio para dezembro de 1945, coincidindo com a de presidente da República e dos constituintes. Com a deposição do ditador, no governo de transição de José Linhares, os udenistas conseguiram a anulação do decreto e que a data das eleições estaduais e municipais fosse definida pela Constituinte. Mais ainda, manobraram para ampliar o prazo de desincompatibilização e assim tirar pessedistas do jogo. Entretanto, não lograram êxito, já que com a vitória de Dutra e Carlos Luz na pasta da Justiça, os interventores nomeados foram todos ligados ao pessedismo e seguiram dominando. Agora, a UDN ganhava o poder, democraticamente, com Milton Campos i.

No exercício do mandato, ele temperou com ironia, diálogo e tolerância as decisões, frente às dificuldades administrativas e às bravatas entre as facções da política mineira para conseguir manter à risca, durante quatro anos, o compromisso assumido com o PSD Independente, de governar com a coalizão que o elegera. Demonstraria logo seu estilo democrático de governar. Certa vez, avisado de que um amigo atacara duramente o governo, ironizou:

“Falar do governo é tão bom, que não é justo que gozem desse privilégio só os inimigos...”

À esquerda, Américo Martins da Costa, da ala liberal do psd, ao lado de Benedito Valadares, da ala ortodoxa; Milton Campos, governador de Minas, e esposa, Déa Dantas Campos; Artur Bernardes, do pr; Jarbas Leri dos santos, do ptb; e Alberto Deodato.
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Em outro episódio, que ficou famoso, estavam em greve ferroviários da Rede Mineira da Viação, em Divinópolis, por atraso nos salários, já com previsões de conflitos. Na reunião para tratar do caso, perguntaram-lhe: mandamos um trem com a Polícia Militar? O governador ponderou: “Não seria melhor mandar um trem pagador?”

Com artistas e intelectuais

Milton Campos nasceu em Ponte Nova, na Zona da Mata, a 16 de agosto de 1900, filho do juiz Francisco de Castro Rodrigues Campos e Regina Soares Campos. O pai seguiu bela carreira de magistrado, foi desembargador, vindo a presidir o Tribunal de Justiça de Minas no período de 1931 a 1939. Regina era de família tradicional de Ponte Nova, filha de Manuel Olímpio Soares, que tinha sido major da Guarda Nacional, vereador por mais de uma década e agente executivo, com funções de prefeito na República Velha.

Milton Campos iniciou os estudos em Viçosa e Leopoldina, cidades onde o pai foi juiz, e os completou em Belo Horizonte, com a mudança da família, no Ginásio Mineiro, hoje Escola Estadual Governador Milton Campos, e no Colégio Arnaldo. Ingressou na Faculdade Livre de Direito em 1918 para seguir a carreira do pai e desde cedo mostrou o gosto pela literatura, que confessava preferir aos textos jurídicos. Ainda nos tempos de universitário, travou amizade com jovens literatos modernistas da capital mineira, entre os quais, Carlos Drummond de Andrade, Pedro Nava, Abgard Renault, João Alphonsus, Afonso Arinos de Melo Franco e Gustavo Capanema.

Com o poeta Drummond manteve longa amizade e o saudaria em discurso no lançamento da primeira obra, “Alguma Poesia”, em 1930:

“Há uma grande lição de bravura na sua obra, que por isso mesmo iluminará muitos caminhos. Sua resistência ao ambiente tem durado muito. É heroísmo, que durará sempre”.

O Jovem Carlos Drummond de Andrade
Reprodução

No mesmo discurso, depois de manifestar a afetividade que os ligava - “nós aqui estamos rimando o nosso coração com o seu” -, falou com intimidade do movimento modernista antropofágico, de São Paulo, e já deixava a marca de sua ironia: “Acredito mesmo que na política a antropofagia teria aplicação mais útil do que nas próprias letras. (...) Haverá pernil de acadêmico que se compare a uma suã de senador? i

Após a formatura, em 1922, foi advogar em Boa Esperança, no Sul de Minas, onde permaneceu por dois anos e retornou a Belo Horizonte, para trabalhar no escritório de advocacia de Abílio Machado, ao lado do colega de turma e sempre companheiro na política Pedro Aleixo. Casou-se em 1926 com Déa de Rezende Dantas e tiveram seis filhos.

Sem abandonar a advocacia, passou a dedicar-se também ao jornalismo. Já havia colaborado em jornais de Ponte Nova e no “Diário de Minas”, onde escreviam intelectuais modernistas de Belo Horizonte. Destacaria-se agora com artigos políticos publicados em “O Jornal”, do Rio de Janeiro, adquirido por Assis Chateaubriand, que o convidou para dirigir a sucursal em Minas, inaugurada em 1926. Era a origem do futuro condomínio dos Diários Associados.

O ingresso na política

A Aliança Liberal, de apoio à candidatura Getúlio à Presidência da República, e a Revolução de 1930 o atrairiam para a militância, como a muitos jovens críticos da República Velha. Milton Campos filiou-se à aliança, ao lado de Pedro Aleixo, e em 1931 ingressaram na Legião Mineira, organização criada para dar apoio ao novo regime e quebrar a hegemonia do velho PRM. Foi nomeado advogado-geral do Estado de Minas Gerais, sendo presidente Olegário Maciel. No ano seguinte tornou-se membro do Conselho Consultivo, órgão criado por Getúlio para dar assessoria aos estados. Nessa condição, integraria em 1935 uma comissão de juristas, nomeada pelo interventor Benedito Valadares, para elaborar o anteprojeto da Constituição estadual. A comissão era presidida por seu pai, Francisco Rodrigues, como presidente do Tribunal de Justiça, e Milton Campos, seu mais jovem componente, não seguia estritamente o ideário dos mais velhos, marcando posições modernas i.

Após a participação no anteprojeto, estrearia como deputado à Constituinte Mineira instalada em abril de 1935, eleito pelo PP, o Partido Progressista, criado após a extinção da Legião Mineira. Logo se tornou o relator-geral da Constituição e, na análise do sociólogo Otávio Soares Dulci, seu maior artífice. Para Dulci, em diversos momentos na vida, Milton Campos orientaria sua vocação de homem público para a combinação do “político devotado ao Direito e o jurista atento aos processos sociais e políticos”.

Da Avenida Afonso Pena com a Rua da Bahia, irradiavam-se os movimentos políticos e culturais de Belo Horizonte
Acervo do Museu Histórico Abílio Barreto

Promulgada a Constituição em julho de 1935, a Constituinte foi transformada em Assembléia Legislativa. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Milton Campos tentou ainda aprovar emenda que garantiria eleições diretas para prefeito, até então escolhidos pelos vereadores, mas foi derrotado e essas viriam apenas em 1946. Em 1937, a Assembléia foi fechada, interrompendo os mandatos.

Contra o Estado Novo

Durante o Estado Novo, dedicou-se à cátedra e à Advocacia, presidindo a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Após o início da Segunda Guerra Mundial, ingressou na Sociedade Amigos da América, entidade que defendia o apoio aos aliados e aos regimes democráticos. Foi nesse clima que nasceu o Manifesto dos Mineiros, carta aberta divulgada em 1943, representando a primeira iniciativa de envergadura da elite liberal contra o Estado Novo. Milton Campos foi um de seus redatores e signatários e, como os demais, punido pela ditadura, sendo exonerado do cargo de advogado da Caixa Econômica Federal. Embora de texto ameno, sem arroubos revolucionários, o documento acabou por ter sua importância avultada pelo tamanho da reprimenda governamental, contribuindo para a redemocratização i.

Com o início da redemocratização em 1945, foram criados os novos partidos, de âmbito nacional, e em Minas se polarizariam a UDN e o PSD. Milton Campos foi um dos fundadores da UDN, em abril daquele ano, agremiação que reuniu a oposição liberal ao Estado Novo, boa parte pertencente ao antigo PP. Na UDN, militaria por 20 anos, inclusive presidindo-a no período de 1955 a 1957, embora por vezes as posições pragmáticas que assumia o partido, mais à direita do que ao centro, quando não, propondo manobras golpistas, trombassem com o democrático Milton Campos.

Mobilização popular após criação da UDN na estação ferroviária
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Recém criado, em dezembro de 1945 o partido se frustraria com a derrota do brigadeiro Eduardo Gomes para o general Dutra, da coligação PSD/PTB, eleito presidente da República. Em Minas, na bancada de 35 deputados à Constituinte Federal, a UDN faria apenas sete, entre eles, Milton Campos, que integrou a Comissão Constitucional como relator do capítulo sobre Poder Judiciário. Mas, assinala o sociólogo Otávio Dulci, sua contribuição à Constituição extrapolaria esse capítulo, expressando seu cuidado com a democracia. Entre outras, Dulci cita a emenda que limitava o poder de intervenção do Estado no domínio econômico - para monopolizar determinada atividade, como viria a acontecer com o petróleo. Milton Campos fez acrescentar: “a intervenção terá por base o interesse público e por limite os direitos fundamentais assegurados nesta Constituição”.

Promulgada a Carta Magna, a Constituinte se transformou em legislatura ordinária, mas ele se afastou para concorrer ao Governo de Minas.

Governo mais da Lei que dos Homens

Na formação de seu secretariado, escolheu nomes de envergadura, como Américo Renné Giannette para a Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e Magalhães Pinto para as Finanças, além de Abgard Renault como chefe de gabinete e depois secretário de Educação e o próximo Pedro Aleixo para a pasta da Justiça.

Além de colocar em dia as finanças, democratizar as leis e instaurar costumes mais democráticos, buscava construir alicerces para o desenvolvimento. Apresentado à Assembléia Legislativa em julho do primeiro ano de governo, o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção foi o primeiro planejamento regional do País. Propunha um sistema integrado de transportes, a criação de um sistema de energia - que viriam a ser bases do “binômio: energia e transporte” do seu sucessor Juscelino Kubitschek - e combinava o desenvolvimento da indústria e da agropecuária, com preponderância para a última. Parte dos investimentos caberia ao governo e parte à iniciativa privada, com apoio técnico governamental e incentivo fiscal.

Milton Campos, Artur Bernardes Filho e Magalhães Pinto
Acervo do Arquivo Público Mineiro

Para viabilizar seu plano, criou a Taxa de Serviços de Recuperação Econômica, cobrada sobre transações de qualquer natureza e com alíquotas decrescentes pelo período 1948 e 1953, que duplicou a arrecadação. Consolidou o Departamento de Estradas de Rodagem, criado pouco antes de assumir o governo, aprovou legislação de sociedade mista, para a construção de usinas em parceria com o setor privado e para a criação das Centrais Elétricas de Minas Gerais, a Cemig, o que viria a acontecer no governo seguinte. i

Na educação, implantou a Universidade Rural em Viçosa, tendo como núcleo central a já existente Escola Superior de Agricultura de Viçosa. Com a colaboração da professora Helena Antipoff, expandiu o ensino rural em experiência pedagógica e social que alcançou repercussão nacional. Realizou dezenas de concursos para professores após 24 anos de interrupção e elevou de 500 mil para mais de 800 mil as matrículas na escola primária. Criou a Secretaria de Saúde e mais que dobrou o número de unidades de saúde. i

No plano político, agiu como havia prometido - protegeu o PSD Independente, seu aliado, e fez maioria na Assembléia, agregando também o PSD Liberal. No discurso de posse, havia assegurado: “procuraremos promover um governo mais da lei do que dos homens,(...), dentro do qual o exercício dos direitos não se embaraça pelo espírito de facção e antes se facilita pela certeza da justiça i”. Tinha, ainda, a preocupação com a prestação de contas. Com seis meses de governo, ao enumerar seus “esforços de democratização”, diria que as dificuldades que encontrou, como dívidas e déficit no atendimento à educação e à saúde, refletiam o “modo desastroso da ausência da vigilância popular”.

Em 1950, seu nome foi cotado para concorrer à Presidência da República, mas ele desestimulou a articulação. No ano seguinte, contudo, concluiria seu mandato sem fazer o sucessor: a vitória coube a JK. Milton Campos sairia um pouco da cena política, dedicando-se ao ensino superior, sem deixar de ser uma referência na UDN.

Senador e ministro

Em outubro de 1954 voltou a eleger-se para a Câmara dos Deputados, no pleito realizado pouco mais de um mês depois do trágico suicídio de Getúlio, quando assumiu o vice Café Filho, afinado com a UDN e com a missão de presidir a sucessão presidencial em 1955. Em abril, Milton Campos se tornou presidente nacional da UDN e meses depois candidato à Vice-Presidência da República, ao lado do general Juarez Távora, sendo ambos derrotados por Kubitschek-João Goulart. Teve 42% dos votos para vice e João Goulart 44%, percentuais superiores aos dos candidatos à Presidência (eram votos separados): Juscelino obteve 36%, contra 30% de Távora.

Em maio de 1957, afastou-se da Presidência da UDN e no ano seguinte elegeu-se senador. Dois anos depois voltou a concorrer à Vice-Presidência da República. Mais uma vez, aceitara a missão partidária e foi derrotado por João Goulart (PTB), agora na chamada onda Jan-Jan - na Presidência venceu Jânio Quadros (UDN) contra o Marechal Teixeira Lott (PSD). Voltou ao Senado e, em 1961, coordenou um grupo de trabalho sobre a reforma agrária, que resultou no chamado Estatuto da Terra, de cunho moderado, mas que não chegou a ser aprovado.

Participou das articulações que levaram ao golpe militar de 1964. Foi ministro da Justiça do Governo Castelo Branco, licenciando-se do Senado pelo período de abril 1964 a outubro de 1965, quando pediu exoneração, antes do Ato Institucional que extinguiria os partidos. Filiou-se à ARENA no regime bipartidário da ditadura e renovou seu mandato de senador em 1966.

Morreu em Belo Horizonte, em 16 de janeiro de 1972.

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