capítulo iii
República Velha
Afonso Augusto Moreira Pena
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1892 • 1894
Afonso Pena
14 jul 1892 a 7 set 1894
Partido: PRM
Eleição: Diretas
Força e determinação

Afonso Augusto Moreira Pena deu nome a dezenas de praças, escolas e monumentos por todo o País. E também batiza uma das mais tradicionais avenidas de Belo Horizonte, uma estação de metrô no Rio de Janeiro e até o Aeroporto Internacional de Curitiba. Estas homenagens ao político mineiro são mostras de que ele, nascido em 30 de novembro de 1847, em Santa Bárbara - cidade próxima ao antigo Colégio do Caraça -, deixou profundas raízes no cenário mineiro e nacional. A sua trajetória política foi intensa, variada e pautada por um caráter forte e determinado.

Ele ingressou na política em 1874, integrando o Partido Liberal, pelo qual foi eleito deputado na Assembléia Provincial. Iniciava a sua carreira política no Segundo Império, em um momento em que os manifestos a favor da República se multiplicavam e Minas era um dos principais centros do debate. Ele, entretanto, não se identificava com os republicanos e exerceu o mandato parlamentar em Minas durante três anos, até eleger-se deputado para atuar na corte, no Rio de Janeiro, em 1878.

No Rio, em janeiro de 1882, Afonso Pena assumiria o Ministério da Guerra no gabinete Martinho Campos e, em maio do ano seguinte, a pasta da Agricultura. Já em seis de maio de 1885, tornou-se ministro do Interior e Justiça, no gabinete Saraiva. Na condição de ministro, ele assinaria a Lei do Sexagenário, em 28 de setembro de 1885, que garantia a liberdade aos escravos maiores de 60 anos. Já em 1888, ele fez parte da comissão que elaborou o Código Civil Brasileiro.

Após a proclamação da República, ele foi eleito deputado à Assembléia Constituinte, em 1890, e depois, ao Senado do Congresso Mineiro, em janeiro de 1891, com 58,2 mil votos i. Ao mandato de senador, Afonso Pena renunciou por discordar de atos do presidente Deodoro da Fonseca em relação ao Estado, mas, prosseguiu com o mandato de deputado i, em meio a um período de grave crise política que resultou na substituição de Deodoro por Floriano Peixoto na Presidência do Brasil e, em Minas, na renúncia de Cesário Alvim.

Candidato único à Presidência de Minas

Na sucessão de Eduardo Ernesto, em fevereiro de 1892, Afonso Pena seria indicado como candidato único à Presidência de Minas, sendo seu nome confirmado nas urnas na eleição de 30 de maio de 1892. Na primeira eleição direta para um governante do Estado, Afonso Pena obteve cerca de 48.000 votos i, ocorrendo a sua posse no dia 14 de julho, em Ouro Preto. Tal votação, reduzida, resulta das regras adotadas pela Constituição de 1891 que instituiu o voto aberto para todos os brasileiros maiores de 21 anos, mas deixou sem direito a voto os analfabetos, que representavam quase 80% da população, as mulheres, os padres e os soldados. Assim, ao longo da República Velha, a participação nas eleições, nacionais ou estaduais, nunca ultrapassou a média de 3% da população.

No governo de Afonso Pena, o combate ao analfabetismo receberia prioridade e, ainda na área da educação, ele criaria a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, tornando-se o seu primeiro diretor. Afonso Pena fundou, também, a Academia de Comércio e melhorou o sistema de transporte, regularizando as finanças e estimulando a produção agrícola.

Após muita discussão e debate no Congresso Mineiro, ficou definido, em dezembro de 1893, que o local mais adequado para receber a nova capital seria o Curral D’el Rei e Afonso Pena sancionou a Lei, determinando a sua construção. Mas a nova capital, inicialmente chamada Cidade de Minas, só seria inaugurada pelo seu sucessor, Crispim Jacques Bias Fortes, em 1897.

Depois de deixar a Presidência de Minas e convidado pelo presidente Prudente de Moraes, Afonso Pena acabou aceitando a Presidência do Banco da República, atual Banco do Brasil, cargo que exerceu entre 1895 e 1898. Antes, havia recusado convites para os cargos de ministro da Fazenda, presidente do Supremo Tribunal Federal e até ministro plenipotenciário no Uruguai.

Em 1899, elegeu-se senador por Minas, exercendo essa função durante três anos, até que, em 1902, tornou-se vice-presidente da República, devido ao falecimento do mineiro Francisco Silviano de Almeida Brandão antes de ser empossado, como companheiro de chapa do presidente eleito Rodrigues Alves (1902-1906). Foi, ainda, o primeiro presidente do Conselho Deliberativo da nova capital mineira (1899 a 1904).

O Arraial de Curral Del Rey daria lugar à nova capital Mineira
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Candidato único à Presidência do Brasil

Em 1905, Afonso Pena lançou sua candidatura à presidente da República e, ao apresentar sua plataforma de governo no Rio, já era saudado como futuro presidente. Como nas eleições para a Presidência de Minas, Afonso Pena foi candidato único, elegendo-se com 288.285 votos i para a Presidência da República. Tomou posse em 15 de novembro de 1906, mas faleceu durante o mandato, sendo substituído pelo vice-presidente, o fluminense Nilo Peçanha.

Como presidente da República, Afonso Pena renovou a política governamental, escolhendo ministros jovens e com conhecimento técnico. Seu Ministério ficaria conhecido como “Jardim da Infância” e receberia a oposição dos velhos políticos tradicionais. Em sua época no Palácio do Catete, a imprensa dispunha de liberdade e os jornalistas e cartunistas se esmeravam na crítica de costumes e da cena política do País em publicações, como “O Malho”, “Careta” e “Fon-Fon”. O austero presidente ganhou o apelido de “Tico-Tico”, por sua figura pequena, ágil e nervosa. A liberdade de imprensa não o incomodava, desde que as suas declarações não fossem distorcidas.

No início de sua administração, foi contra a política de valorização do café estabelecida no Convênio de Taubaté i. Mas não resistiu à pressão e determinou que o Banco do Brasil adquirisse as safras excedentes dos cafeicultores. A valorização do preço do café ajudou o País a saldar os compromissos externos e fez os fazendeiros enriquecerem ainda mais.

Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon
reprodução

O governo de Afonso Pena investiu na construção de ferrovias e na modernização dos portos. Também disponibilizou os recursos necessários, em 1907, para que Cândido Rondon realizasse a ligação do Rio de Janeiro à Amazônia pelo fio telegráfico.

Ele incentivou a vinda de imigrantes para trabalhar na lavoura e nas indústrias. Os imigrantes formaram a base da nascente classe operária brasileira. Durante o seu governo, os trabalhadores começaram a se organizar, promovendo greves e fazendo reivindicações por melhores condições de trabalho e salários. Liderado pelos anarquistas, foi realizado, em 1906, o 1º Congresso Operário Brasileiro. Em 1907, ocorreu uma greve geral em São Paulo. Em 1908, foi criada a Confederação Operária Brasileira e uma greve geral deixaria a cidade do Rio sem luz durante cinco dias.

Em 1909, a saúde do presidente Afonso Pena estava abalada pelas turbulências causadas pelo processo sucessório e pelo profundo impacto causado pela morte do filho Álvaro. Mesmo doente, ele continuou a trabalhar, mas a forte gripe evoluiu para uma broncopneumonia e Afonso Pena acabou falecendo no Palácio do Catete, em 14 de junho de 1909, aos 61 anos, sem concluir o mandato presidencial.

As ações que marcaram o seu governo foram:
• Estabilização cambial e monetária;
• Desenvolvimento das comunicações telegráficas para todos Estados;
• Expansão da rede ferroviária, como as estradas de ferro Central do Brasil, Oeste de Minas e Madeira-Mamoré, entre outras;
• Melhoramento dos portos de Natal, Recife, Vitória, Corumbá e Rio de Janeiro, entre outros;
• Saneamento da capital federal;
• Incentivo à imigração estrangeira;
• Reformulação da organização do Exército sob a supervisão do ministro da Guerra, general Hermes da Fonseca;
• Aprovação da lei que tornou o serviço militar obrigatório.

Rui Barbosa
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Na área da política internacional, foram destaques:
• Ratificação do Tratado de Arbitramento entre Brasil e Argentina;
• Tratado de Petrópolis, em 1908, quando foram feitas as demarcações de fronteira com a Guiana Holandesa e a Bolívia;
• Assinaturas de convenções especiais de arbitramento permanente com os EUA, Portugal, França, Espanha, México, Honduras, Venezuela e Panamá, em 1908;
• Atos firmados na 2ª Conferência Internacional da Paz, realidada em Haia, Holanda, em 1907, sendo responsável o embaixador extraordinário e plenipotenciário, Rui Barbosa.

Educação e família

Filho do português Domingos José Teixeira Pena (1790-1859) e de sua segunda esposa, Ana Moreira dos Santos Pena, Afonso Augusto Moreira Pena, ou simplesmente Afonso Pena, estudou Humanidades no Caraça, onde obteve matrícula aos dez anos, em 1857. O educandário passava por uma excelente fase sob a direção do padre Chavelin, uma das maiores figuras de ensino na época, e o jovem aprendeu ali, com os lazaristas, o amor pelos grandes clássicos e pela língua latina.

Em 1866 matriculou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, onde se tornou bacharel em Ciências Jurídicas, em 1870, e doutor, em 1871. A sua turma foi uma das mais memoráveis da faculdade, incluindo personalidades como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Castro Alves, Rodrigues Alves e Bias Fortes. Depois de formado, recebeu convite para lecionar na própria faculdade, mas recusou. Atuou em diversos jornais, sendo um deles a “Imprensa Acadêmica”, do qual foi redator-chefe. Voltou para Minas para trabalhar como advogado e seguir a carreira política.

Em 1875, Afonso Pena se casou com Maria Guilhermina de Oliveira (1857-1929), filha do Visconde de Carandaí e natural de Barbacena, para onde o casal se mudou. Desta união nasceram doze filhos, entre eles Afonso Pena Junior, advogado, professor, político, ensaísta e membro da Academia Brasileira de Letras.

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