capítulo iii
República Velha
José Cesário de Faria Alvim
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1891 • 1892
Cesário Alvim
18 jun 1891 a 9 fev 1892
Partido: PRM
Eleição: Congresso Mineiro
Combativo e polêmico

José Cesário de Faria Alvim era descendente de famílias mineiras tradicionais, com origem nos tempos coloniais, filho do coronel José Cesário de Faria Alvim e Tereza Januário Carneiro. Tereza era filha do capitão-mor e fundador do município de Ubá, na Zona da Mata, Antônio Januário Carneiro, por sua vez, descendente de Amador Bueno, o Aclamado, e do casal Ana de Borba Gato e Domingos Velho Cabral, bandeirantes do século XVII. Já o coronel José Cesário tinha raízes na família Souto Maior e Souza Alvim, sendo neto do capitão Francisco Xavier de Barros Souza e Alvim, português de Braga, proprietário de jazidas minerais no arraial de Pinheiros Altos, atualmente município de Piranga, na época distrito de Mariana.

Cesário Alvim nasceu em sete de junho de 1839 em Pinheiros Altos e lá fez os estudos primários. Alguns anos após a morte do capitão-mor, seu pai transferiu-se com a família para o arraial de São Januário de Ubá, onde fundou a Fazenda da Liberdade, com plantações de café e arrazoais. Cesário Alvim fez os estudos secundários em Mariana e os preparatórios em Ouro Preto. Tinha 18 anos quando morreu o pai e a mãe viúva garantiu aos dois filhos – as filhas já haviam se casado – os estudos superiores em São Paulo. Ambos se formariam na tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco - Antônio Cesário, futuro magistrado, e ele, José Cesário, jornalista e político i. Casou-se com Amélia Calado de Miranda e teria descendentes na vida pública, entre outros, os netos Virgílio e Afonso Arinos de Melo Franco, filhos de seu genro Afrânio de Melo Franco.

Ainda estudante em São Paulo, Cesário Alvim militou no Partido Liberal e colaborou no jornal “O Futuro”, com artigos políticos “contrários à oligarquia política conservadora” e poesia. Formado, retornou à Ubá e foi secretário da repartição de Polícia. Em 1864, com apenas 25 anos, foi incluído entre os candidatos à Assembléia Legislativa Provincial, sendo reeleito em 1866. Já dois anos depois, fez-se deputado à Câmara, quando se projetou na política nacional. Após a dissolução da Câmara em 1868, fundou o diário liberal “A Reforma”, com Afonso Celso de Assis Figueiredo, o futuro Visconde de Ouro Preto. Em 1877, voltou à Câmara, para a qual foi reeleito em 1878.

Coragem na denúncia contra Cotegipe

É essa legislatura que marcaria a sua desavença com o futuro Visconde de Ouro Preto. Aconselhado pelo chefe liberal, Cesário Alvim investiu contra o ministro da Fazenda conservador, Barão de Cotegipe, denunciando-o sócio de uma empresa acusada de contrabando; o que provocaria enorme repercussão política e a queda do Ministério, lembrados anos seguidos pela imprensa brasileira. É Afonso Arinos de Melo Franco quem narra:

“Alvim (...), compelido pelo líder, abriu fogo com uma interpelação que, iniciada a dez de julho de 1877, ocasionaria enorme escândalo político. Mais tarde, o caso levaria os dois correligionários liberais e ex-amigos a uma ruptura irreparável. Por duas vezes, Afonso Celso acusou Cesário Alvim de ter agido, no caso, por ressentimento pessoal contra Cotegipe, e Alvim retrucou, com a agressividade costumeira, que o fizera atendendo instruções do chefe político”. i

Com tal atitude, em 1887, Afonso Celso estaria buscando apoio de Cotegipe junto ao imperador para ser nomeado presidente do Conselho de Ministros, o que ocorreu. E quando o Visconde de Ouro Preto assumiu o último gabinete imperial, em junho de 1889, Cesário Alvim, novamente deputado, deixaria o Partido Liberal, declarando-se republicano. Passava para a oposição, à frente de outros liberais mineiros, no dia em que seu partido voltava ao poder.

Em 1884, o gabinete liberal, chefiado pelo senador Dantas, nomeou Alvim presidente da Província do Rio de Janeiro, quando se destacou como abolicionista. Afirmava que a atividade agrícola na província fluminense declinaria, “escrava do elemento escravo”, enquanto São Paulo teria progresso graças ao trabalho livre e à imigração. Ele manteve-se no cargo até a retomada do gabinete pelos conservadores, com Cotegipe, em 1885 i.

Proclamada a República, Deodoro da Fonseca o nomeou presidente de Minas no Governo Provisório, onde permaneceu apenas quatro meses. Com a demissão do ministro do Interior, Aristides Lobo, Cesário Alvim foi convidado por Deodoro a assumir a pasta, deixando a Presidência de Minas em dez de fevereiro de 1890 e surpreendendo os meios políticos, ao impor, como condição para ser ministro, a anistia para os antigos chefes políticos exilados, inclusive para o seu inimigo, o Visconde de Ouro Preto. É também de Cesário Alvim a lei de 23 de junho de 1890, preparatória das eleições para a Assembléia Constituinte, que ficou conhecida como Regulamento Alvim.

Floriano Peixoto
Reprodução

Alvim elegeu-se então, pela primeira vez, senador da República, o que tentara diversas vezes no Império, sendo preterido por Dom Pedro II em razão das suas divergências políticas com Cotegipe e Ouro Preto, embora ele fosse o mais votado nas eleições da listra tríplice em Minas. Agora, ele acumularia o Senado na Assembléia Constituinte com o Ministério do Interior, até a renúncia coletiva do gabinete, em 20 de janeiro de 1891.

Primeiro presidente eleito de Minas

Realizadas as eleições indiretas, em 15 de junho de 1891, Cesário Alvim foi eleito primeiro presidente constitucional de Minas Gerais pelo Congresso Mineiro, com 68 em 70 votos. No governo, promoveria as primeiras eleições municipais realmente livres em Minas, determinando procedimentos nesse sentido aos juízes das comarcas i. No campo administrativo, seu segundo governo melhorou os transportes ferroviários e a educação pública. E é também do seu governo a elaboração das leis de organização municipal e de organização judiciária do Estado.

Mas em meio à crise da República, Deodoro dissolveu o Legislativo em três de novembro de 1891. Alvim havia advertido ao presidente que a medida lhe seria fatal, mas prometeu lealdade. Já doente e sob forte pressão, o marechal acabaria renunciando vinte dias depois, assumindo a Presidência da República outro militar, Floriano Peixoto. Embora partidário do ex-presidente, Cesário Alvim ainda tentou resistir, mas a situação se agravou com um movimento separatista deflagrado em Campanha, ao Sul do Estado, apoiado pelos seus inimigos. Ele entendeu que não havia mais condições e renunciou a 15 de março de 1892, alegando que assim evitaria o desmembramento do Estado de Minas Gerais.

Residindo em Ouro Preto, fundou o jornal “Opinião Mineira”. Ainda tentou influir, em 1893, na escolha do presidente de Minas, indicando Francisco Bernardino, que perdeu para Crispim Jacques Bias Fortes, apoiado pelas forças governistas. Foi ainda prefeito do Rio de Janeiro, Distrito Federal, durante o governo Campos Sales, de 1899 a 1900, quando indicou Olavo Bilac inspetor escolar. Presidiria também a empresa Lloyd Brasileiro e a Companhia Ferroviária Oeste de Minas.

Cesário Alvim morreu aos 64 anos, em três de dezembro de 1903, no Rio de Janeiro.

Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira
Secretaria de Estado de Governo / www.mg.gov.br/portalmg
1892
Eduardo Ernesto
09 de fevereiro a 13 de julho
Partido: PRM
Eleição: Congresso Mineiro
Esforço pela unidade

Um dos fatos políticos mais marcantes do Império foi a Revolução Liberal que contagiou São Paulo e Minas em 1842. Quis o destino que, em 15 de dezembro deste mesmo ano, nascesse em São João Del Rei - a cidade escolhida pelos revoltosos para ser a capital da Província - Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, futuro presidente de Minas. Entretanto, a Revolução Liberal, que combatia a centralização e o autoritarismo do Império, não se sustentou. A Monarquia conseguiu reafirmar a sua autoridade e Ouro Preto continuou centro do poder, mas Eduardo Ernesto, apoiando decididamente a República, ainda veria na maturidade a derrocada do Império.

Filho de Francisco de Jesus Cerqueira e Maria Carlota da Gama Cerqueira, Eduardo Ernesto formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1868, pela Faculdade de Direito de São Paulo - faculdade que, juntamente com o Colégio do Caraça, em Minas, seria berço das idéias liberais e românticas no Brasil. Contudo, Eduardo Ernesto construiu a sua carreira política no Partido Conservador, tendo por base a cidade de Cataguases, na Zona da Mata, que esteve vinculada ao município de Leopoldina até 1875.

No final da década de 1870, a construção do ramal da estrada de ferro Leopoldina desencadeara a prosperidade da região. Os vagões substituíram as antigas tropas de mulas e a comunidade passou a sofrer influência direta da capital do Império, o Rio de Janeiro. Os trilhos da estrada de ferro provocariam também uma verdadeira revolução na economia cafeeira, antes sufocada pela carência de meios de transporte para o escoamento da produção.

Em 1888, a adesão aos republicanos

Após a abolição da escravidão, em 1888, Eduardo Ernesto aliou-se a Silva Jardim e a Gabriel de Magalhães na propaganda republicana. Ele participou ativamente do Congresso Republicano Mineiro, realizado em Ouro Preto, a 15 de novembro de 1888, liderado, entre outros, por João Pinheiro da Silva. Fundou e tornou-se chefe do Partido Republicano de Cataguases.

Nos anos 1890 essa cidade possuía dois bancos e, já na primeira década do novo século, tornou-se um centro de tecelagem. Ao longo do tempo, Eduardo Ernesto - casado com Matilde de Silva Reis Cerqueira - foi eleito diversas vezes vereador. Mas as suas ambições políticas eram maiores e, proclamada a República, foi nomeado presidente da Intendência Municipal i de Cataguases. Em seguida, ele seria eleito senador do Congresso Mineiro para a 1ª legislatura (1891-1895), ocupando a 1ª Vice-Presidência da mesa do Senado.

Depois de promulgada a Constituição, o congresso elegeu-o vice-presidente do Estado para o período de 16 de junho de 1891 a 13 de junho de 1892, tendo exercido o governo interino entre 16 e 18 de junho de 1891 e, efetivamente, de nove de fevereiro a 13 de julho de 1892, em virtude da renúncia do presidente Cesário Alvim. O seu antecessor deixara o governo com o prestigio abalado pela lealdade ao marechal Deodoro que, em novembro de 1891, resolvera fechar o Congresso Nacional e decretar o estado de sítio - após os parlamentares terem aprovado uma Lei que permitia o impeachment do presidente da República -, e pela deflagração do movimento separatista no Sul de Minas.

Após deixar a Presidência do Estado, Eduardo Ernesto foi convidado pelo então presidente Floriano Peixoto, em 1894, para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas preferiu concorrer à de juiz seccional, função que exerceu até seu falecimento, em Belo Horizonte, a dez de dezembro de 1907. Ele foi, ainda, procurador da República em Minas.

Um discurso sobre os problemas de Minas

No dia 21 de abril de 1892, quando a República no Brasil ainda estava em seus primeiros anos e se completava o primeiro centenário da morte de Tiradentes, Eduardo Ernesto, então na Presidência do Estado, leu uma mensagem aos membros do Congresso Mineiro em que relatava os problemas mais pungentes de sua administração. O discurso refletia as incertezas e perplexidades que ocorriam no Brasil e em Minas após a abolição da escravidão - medida que favorecera o advento da República, mas que desorganizara a economia e o sistema de trabalho.

Falta de mão de obra para a agricultura; população escassa para ocupar o imenso território; carestia de alimentos; transporte insuficiente para interligar as diferentes regiões; problemas administrativos; a construção da nova capital; e mesmo revoltas que eclodiram nas cidades de Viçosa e Campanha estavam entre os principais motivos de preocupação, conforme o discurso de Eduardo Ernesto.

Em Viçosa, a ameaça à ordem pública ocorreu com a participação de alguns dos principais chefes políticos de então, José Theotônio Pacheco e Carlos Vaz de Mello - este, entre 1899 e 1903, presidente da Câmara dos Deputados - que alegavam, como pretexto, que a autoridade judiciária era violenta e arbitrária. Já em Campanha crescera o movimento pela criação de um novo Estado no Sul de Minas, então uma das regiões mais ricas do Estado. Em seu discurso, ele registrou:

“Nas ruas se montavam as metralhadoras e pelas estradas as emboscadas, onde, após o descarrilamento dos comboios, deviam perecer sob a explosão de dinamite os pacíficos transeuntes”.

Ambos os movimentos, entretanto, foram dominados por forças federais, “sem que tivesse a dolorosa necessidade de recorrer à luta fratricida”, ele relatou.

Dois anos antes desse discurso, em 1890, o censo registrava uma população em Minas de cerca de 3,1 milhões de habitantes. A reduzida população prejudicava a “indústria agrícola e pastoril e as classes produtoras de nosso Estado”, na avaliação de Eduardo Ernesto. “As condições precárias de nossa existência econômica (está) comprometida entre a desorganização do trabalho, conseqüência necessária da lei humanitária de 13 de maio, e o despovoamento de nosso vasto território”. Com a produção diminuída ou paralisada, a oferta de gêneros de primeira necessidade atingia “preços exorbitantes”.

Defesa da imigração

A exemplo de São Paulo, que importava em massa trabalhadores italianos, Minas também deveria adotar a política. “É evidente o decrescimento da riqueza agrária, base incontestada de toda a nossa prosperidade... se não abrirmos francamente as portas do Estado a densas correntes imigratórias, que venham a povoar nosso solo”, enfatizava o presidente, que defendia a grande propriedade rural, em detrimento da pequena. Tinha como modelo, como expressou em seu discurso, a Austrália e as “colônias do Cabo”.

Ufanista em relação a Minas, ele dizia: “possuidor de uma das mais vastas e a mais rica circunscrição do território brasileiro, jazem, contudo, em lamentável repouso tesouros apenas conhecidos que, arrancados à quietação aparente da natureza, opulentariam de modo imprevisto os já fartos recursos do Estado”. Por sua vez, interligar importantes regiões, como a Norte, por ferrovias não resolveria apenas um problema econômico, como “asseguraria os grandes laços da união do Estado”, ele defendia.

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