No Brasil Imperial, presidente de Província equivalia ao cargo de governador de Estado dos dias de hoje; porém com muito pouco poder. Naquela época, os presidentes eram servidores públicos nomeados pelo imperador e as grandes decisões políticas e econômicas eram irradiadas do Rio de Janeiro, onde vivia a corte. O Brasil era, então, governado por uma Monarquia hereditária e constitucional.

Ao longo de mais de 65 anos do século XIX, apesar de revoltas, motins e sobressaltos, a autoridade do monarca foi preservada e os presidentes de Província tornaram-se representantes dos interesses do Império, que pagava, inclusive, os seus salários. Um Império que começou com pai e terminou com filho. Transcorreu entre a Independência do Brasil, proclamada em 1822 por Dom Pedro I, e 1889, quando um golpe militar exilou o Imperador Dom Pedro II, marcando o início da República.

Dom Pedro II contava apenas cinco anos quando o seu pai, Dom Pedro I, abdicou, em sete de abril de 1831, em um processo em que a oposição, liderada pelo influente político mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos i, teve papel de destaque. O País passou a ser administrado pelas chamadas regências, com terceiros assumindo a administração. Em 1834, a Constituição de 1824 seria reformulada por meio de um Ato Institucional e perdurou até 1889. As mudanças favoreceram um pouco as províncias e o processo de descentralização administrativa.

Mais tarde, em 18 de julho de 1841, Dom Pedro II teve a sua maioridade antecipada e assumiu o trono, aos 15 anos de idade, sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva - o patriarca da Independência - e, depois, de Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém. Naquela época, o poder legislativo nacional era delegado, com a sanção do Imperador, à Assembléia Geral, que tinha duas instâncias: a Câmara dos Deputados e o Senado.

Conservadores versus liberais

Até 1881, a escolha dos deputados e senadores se dava de forma indireta. Nas assembléias paroquiais, as mesas eleitorais decidiam os cidadãos que poderiam votar, tendo como pretexto a aplicação das exclusões constitucionais previstas para os que não tivessem renda líquida superior a cem mil réis/ano; os menores de 25 anos (desde que não fossem casados, oficiais militares, clérigos ou bacharéis); os criados, entre outras restrições i. Os cidadãos habilitados elegiam, então, os votantes de cada paróquia que, por sua vez, escolhiam os deputados e senadores. No caso dos deputados, o mandato era de quatro anos. Já para o Senado a eleição ocorria em lista tríplice, sendo que o imperador escolhia, em caráter vitalício, um terço dela. O número de senadores de cada Província correspondia à metade do de deputados.

Durante todo o Império, duas vertentes políticas se confrontaram: os conservadores e os liberais. Os conservadores defendiam o governo centralizado, o progresso e a liberdade aos cidadãos. Já os liberais advogavam a liberação das províncias, com um governo parlamentar mais aprimorado, com a abdicação pelo imperador do poder Moderador e o fim do mandato vitalício dos senadores. Desejavam ainda a abolição da escravatura.

Existia uma preponderância de membros com interesses agrários no partido conservador, a exemplo de plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores e criadores de gado. E de profissionais urbanos e comerciantes no partido liberal, apesar de este merecer também o apoio de grandes proprietários de terra.

Todo poder ao imperador

Nas províncias, seus presidentes, indicados pelo imperador, podiam ser por ele demissíveis ad nutum; ou seja, a qualquer momento e sem justificativa. Muitas vezes os escolhidos não eram naturais da Província que governavam. “Com tal sistema político e administrativo, procurava-se garantir a fidelidade ao governo central, evitando-se que os presidentes provinciais fossem influenciados pelos interesses de grupos regionais”, explicam Helena Guimarães Campos e Ricardo de Moura Faria, no livro “História de Minas Gerais” i.

Com o Ato de 1834, as províncias foram dotadas de órgãos legislativos. Antes, elas contavam apenas com conselhos gerais, cujos projetos eram encaminhados ao imperador para a deliberação da Assembléia Geral, no Rio. Mas com o advento das assembléias legislativas provinciais era possível “propor, discutir e deliberar” sobre as questões puramente provinciais e municipais, relativas à jurisdição civil, judiciária e eclesiástica, à instrução e à saúde pública, à fixação das despesas e à criação de impostos e à administração em geral. Estas deliberações eram submetidas à sanção do presidente da Província, que detinha o direito do chamado “veto suspensivo”.

Apesar disso, o governo e a Assembléia Geral podiam intervir nas assembléias provinciais, em casos de conflitos e usurpações, enquanto a nomeação dos presidentes continuou sob a batuta do imperador.

Em Minas, um presidente a cada seis meses

No período imperial, Minas teve nada menos do que 122 gestões administrativas, representadas em 59 presidentes e 63 vice-presidentes em exercício i. Na média, foram nada menos do que um governante a cada seis meses, começando com a Presidência do Visconde de Caeté, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, em 1824, e terminando no governo do 59º presidente João Batista dos Santos, o Visconde de Ibituruna, em 1889.

Segundo Francisco Iglésias, no clássico já citado, “Política Econômica do Governo Provincial Mineiro – 1835-1889” i, a hegemonia centralizadora traduziu-se em dilatado número e efêmera duração média dos períodos dos governos provinciais, combinados com a nada incomum nomeação de presidentes que desconheciam o fundamental da realidade mineira. “Assim, a descontinuidade e ineficiência administrativas converteram-se em fatores poderosos para impedir que o fluxo de informações entre a Presidência da Província e o grande número de circunscrições administrativas, sejam políticas ou religiosas, estivesse pautado por critério ou racionalidade única”, afirmam os historiadores Marcelo Magalhães Godoy e Lidiany Silva Barbosa, em um estudo sobre o período i. As autoridades locais estavam submetidas a requisições do governo provincial que, em larga medida, caracterizavam-se pela repetição e ausência de clareza.

A rotina dos presidentes era também marcada pela burocracia. A sua assinatura era necessária a todo tipo de trâmite administrativo. “De acordo com o Visconde do Uruguai, é uma máquina de assinar o nome. O absurdo da situação chegava a tal ponto que, para a retirada de um livro da biblioteca de Ouro Preto, era necessária a assinatura do presidente provincial”, assinalou Iglesias em “Política Econômica do Governo Provincial Mineiro” i.

A burocracia e a inconstância política e administrativa, em parte resultado da alta rotatividade dos presidentes, prejudicavam a organização da vida pública e econômica das províncias. Mais ainda, favoreciam o clientelismo e perturbavam as relações entre os funcionários do governo, os políticos e a população. Por trás deste arranjo político existia, na verdade, o receio da fragmentação do Império, a exemplo do que ocorrera com América espanhola que se fragmentou em um mosaico de países.

Por isso, a idéia era centralizar as grandes decisões na corte. Entretanto, o predomínio da centralização acabou colaborando para a instabilidade política e falta de autonomia das administrações provinciais.

Revoltas e revoluções

Diversas revoltas e tumultos ocorreram nos tempos do Império, especialmente na Regência de Dom Pedro II, como as revoltas da Cabanagem no Pará (1835-1840), a Farroupilha no Rio Grande do Sul (1835-1845) e a Sabinada na Bahia (1837-1838), entre outros movimentos regionais. Já no Segundo Reinado, o fato marcante ficaria por conta da Guerra do Paraguai, iniciada em 1864, e que resultou na derrota deste País pela Tríplice Aliança, formada pela Argentina, Brasil e Uruguai, em 1870.

Em Minas, a visita de Dom Pedro I, entre 1830 e 1831, provocou também uma das mais graves crises políticas do período imperial. Por dez semanas, o imperador, acompanhado da sua segunda esposa, Dona Amélia Eugênia Napoleona de Leuchtenberg, visitou diversas vilas mineiras, sendo recebido com entusiasmo. Contudo, em Ouro Preto, onde fez uma proclamação infeliz contra a oposição, Dom Pedro teve como resposta a frieza da platéia. Diante disso, ele decidiu antecipar o retorno à corte, mas a notícia de sua volta acabou aprofundando a tensão entre portugueses e brasileiros. Na Noite das Garrafadas, em 13 de março de 1831, as partes se enfrentaram nas ruas do Rio, em um episódio cuja conseqüência seria a abdicação de Dom Pedro I exatos 25 dias depois i.

Em 1833, a Província seria abalada por outro grave episódio. Em março, o presidente Inácio de Melo e Souza ausentou-se de Ouro Preto e, informado de que haveria uma revolta contra o governo, Bernardo Pereira de Vasconcelos, principal figura liberal e então vice-presidente da Província, assumiu a Presidência, na tentativa de frustrar o movimento. No entanto, os revoltosos libertaram militares que estavam presos, tomaram a capital e aclamaram um novo presidente, Manuel Soares do Couto. Vasconcelos decidiu seguir para o Rio, mas em Queluz (Conselheiro Lafaiete) receberia manifestações de apoio de diversas vilas, decidindo resistir em São João Del Rei, onde Melo e Castro chegaria no dia sete de abril, restaurando o governo.

Diante do agravamento da crise, a Regência despachou para Minas o general José Maria Pinto Peixoto, com a missão de restabelecer a ordem. Nas cercanias de Ouro Preto, os rebeldes foram finalmente derrotados pelas forças comandadas pelo general, sendo a capital retomada pelos legalistas no dia 23 de maio daquele ano i.

Revolução Liberal

Outro grave episódio foi a Revolução Liberal que sacudiu São Paulo e Minas Gerais, em 1842. O pano de fundo do conflito foi que as disputas estavam acirradas entre conservadores e liberais nas duas províncias, exigindo estes a derrubada do gabinete de ministros conservadores que propuseram leis e medidas consideradas reacionárias e centralizadoras. Em Minas, a revolta começou em dez de junho de 1842, quando, em Barbacena, um batalhão da Guarda Nacional aclamou José Feliciano Pinto Coelho presidente interino da Província. Como ocorrera em São Paulo, os revoltosos recusavam-se a acatar as novas leis e eram contrários à assinatura do novo Tratado de Comércio, que renovava privilégios concedidos aos ingleses.

Sem surpreender-se com a revolta, o presidente da Província, Bernardo Jacinto da Veiga, tratou de organizar a defesa, mas as forças legais acabaram batidas pelos revolucionários em Queluz. Entretanto, as notícias sobre a chegada a Minas do brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, que já derrotara os paulistas, fomentou as divergências internas entre os rebeldes, grandes produtores rurais, e José Feliciano foi substituído no comando por Teófilo Benedito Ottoni, que defendia uma ação mais audaciosa por parte dos revoltosos.

No dia 20 de agosto, ocorreria nas imediações de Santa Luzia a batalha decisiva entre as forças do futuro Duque de Caxias e as dos rebeldes. Em posição privilegiada de terreno, no alto do Alcobaça, as forças liberais atacaram, mas, aproveitando-se do seu despreparo militar e inexperiência, Caxias conseguiu atrai-los para um terreno mais fácil, onde foi travada a batalha. Houve grande número de mortos nos dois lados e cerca de 300 revolucionários foram presos, inclusive os principais chefes do movimento, como Teófilo Ottoni.

A partir de então, os liberais passaram a ser também conhecidos por “Luzias”; nome derivado da Vila Santa Luzia do Rio das Velhas, onde se travou a batalha final. Em 1844, Dom Pedro II dissolveu o Ministério conservador e os liberais foram chamados a dirigir o gabinete. Como nos quatro anos seguintes as suas medidas lembravam as do antigo Ministério, tornou-se comum dizer na época que “não há nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder”.

Transição econômica

No Império, Minas continuou sendo a Província mais populosa do País - com mais de dois milhões de habitantes em 1872 i, para cerca de 9,9 milhões de brasileiros no mesmo ano i. Estes dados por si só revelam que, após o apogeu e declínio da mineração no século XVIII, o Estado definiu novas vocações econômicas durante o período imperial e consolidou suas fronteiras. “A evolução histórica de Minas até meados do Oitocentos não apenas é singular, como talvez seja a única experiência da passagem de dinâmica economia escravista orientada para o exterior para dinâmica economia escravista orientada para o mercado interno”, registram Marcelo Magalhães Godoy e Lidiany Silva Barbosa.

Segundo eles, a terceira quadra do século XIX é ponto final de evolução histórica que remonta a meados do Setecentos e que esteve marcada pela transição da “economia do ouro” para “economia escravista de subsistência mercantil”. O isolamento geográfico e os elevados custos dos transportes, principalmente quando a produção mineral declinou, determinaram e sustentaram um longo processo de substituição de importações e de progressiva redução da dependência externa.

Ainda no século XVIII, o Estado adquiriu auto-suficiência no abastecimento de seu mercado e passou a depender substancialmente apenas da importação de escravos, sal e manufaturas européias. O desenvolvimento de “economia independente”, entre 1750 e 1880, propiciou, desta forma, a emergência de elementos de uma divisão regional do trabalho e do desenvolvimento de mercado interno, relativamente integrado. Na vigência dessas transformações, Minas apresentou elevado crescimento demográfico para a população livre e foi o principal destino das importações de população cativa na primeira metade do século XIX, período que correspondeu às mais significativas entradas de escravos africanos, ressaltam os dois historiadores.

“Após a decadência da mineração o recurso encontrado pela população mineira foi abrir pastos, plantar milho, mandioca, cana; fabricar queijos, farinhas e cachaça”, registra, por sua vez, a historiadora Isabella Martins Dias Ferreira. Nas primeiras décadas do século XIX, as exportações de animais, toucinho e queijos eram mais rendosas que a dos produtos agrícolas. E a importância desta atividade, segundo a historiadora, transparece na afirmação do presidente José da Costa Machado:

“(...) a exportação de gado da Província para ser consumido na corte é objecto de transcendência, não só como gênero de primeira necessidade para a capital do Império, como também por ser um dos productos, que bem aproveitado, há de trazer a riqueza ao Sul e Centro de Minas.”

Já no relatório de 1843, outro presidente, Francisco José de Souza Soares de Andréia, sugeria que se estimulasse a melhoria das raças e a introdução de novas espécies animais. E, de um modo geral, essas medidas acabaram sendo propostas em quase todos os relatórios dos governos provinciais.

Outro vetor da expansão da economia mineira no Império, a cafeicultura, transformou a Zona da Mata na região mais rica e dinâmica, assinala Luiz Fernando Saraiva no estudo “O Império em Minas Gerais: Economia e poder na zona da mata mineira do século XIX”. De acordo com ele, a atividade foi responsável por mais de 70% da arrecadação da Província e a segunda maior produção cafeeira do Brasil, mantendo cerca de 20% da produção nacional entre 1870 e 1920.