Embora as origens do Estado de Minas remetam à carta do Rei de Portugal, Dom João V, de 21 de fevereiro de 1720, que desmembrou a Capitania de Minas da Capitania de São Paulo, o então denominado território das “Minas de Cataguás e do rio das Velhas”, “dos Sertões de Taubaté” ou “Minas de ouro” já era palco de disputas desde o final do século XVII. Na saga da expedição do bandeirante Fernão Dias Pais Leme em busca das esmeraldas e da Serra de Sabarabuçu, o primeiro representante da Coroa Portuguesa, Dom Rodrigo Castelo Branco, administrador-geral das “minas descobertas e por descobrir”, foi enviado à região em 1681 i. No arraial do Sumidouro, região de Pedro Leopoldo, Dom Rodrigo desentendeu-se com Borba Gato - genro de Fernão Dias e remanescente da lendária bandeira de 1674/1681 -, foi emboscado e assassinado em agosto de 1682 i.

Envolvida na guerra com os espanhóis na disputa pela posse da Colônia de Sacramento, na região Sul, a Coroa não reagiu de pronto ao trágico fim de Dom Rodrigo Castelo Branco. Apenas 11 anos depois, em março de 1693, o governador da Capitania do Rio de Janeiro e São Paulo, que englobava a região das minas, Antônio Pais de Sande, tomaria posse com a missão de verificar, in loco, as potencialidades das minas de ouro. Do Rei Pedro II, pai de Dom João V, ele recebeu, inclusive, carta régia em 1694, que assegurava aos descobridores as honras, os títulos e a posse plena das minas, desde que destinassem à Coroa o imposto de 1/5 sobre todo o ouro encontrado i.

As minas aos descobridores

Idoso e adoentado, Sande deixou o governo em outubro de 1694 sem visitar o território. Mas é dos tempos do seu governo o primeiro comunicado oficial da existência de ouro, entregue em Vitória pelo paulista Antônio Rodrigues Arzão ao donatário da Capitania do Espírito Santo, Manoel Garcia Pimentel i. No ano seguinte, substituindo Sande, o governador interino Sebastião de Castro Caldas distribuiria os primeiros privilégios prometidos pelo Rei aos descobridores paulistas. Seguindo o roteiro de Arzão, que falecera em São Paulo, o seu cunhado Bartolomeu Bueno Siqueira, Miguel Garcia i e sócios receberam do governador patentes militares, cargos e competências para a partilha das lavras que descobriram.

Apenas na virada do século XVII um governador da Capitania do Rio de Janeiro e de São Paulo finalmente cumpriria a missão de visitar a região mineira. Nomeado por carta régia em dezembro de 1695, o novo governador capitão-general Artur de Sá e Meneses substituiu Sebastião de Castro Caldas apenas em abril de 1697 e em outubro partiu para a vila de São Paulo, onde estabeleceu relações com os descobridores e inteirou-se dos roteiros e da localização das minas. Lançando as bases do poder régio, o governador criou e distribuiu cargos aos potentados paulistas, entre eles o de superintendente-mor das minas, com o qual premiou Borba Gato e perdoou-o da acusação do crime contra Dom Rodrigo.

Em 1700, Sá e Meneses iniciou a viagem às minas e empreendeu os primeiros esforços para estruturar a administração dos distritos mineradores. Aperfeiçoando a política mineral portuguesa, até então restrita à cobrança do quinto, ele estipulou normas para a arrematação das lavras, estabeleceu contrato de exclusividade no abate de gado e concedeu aos paulistas o direito de passagem, de tributação sobre mercadorias, homens e animais que transitassem pelo Caminho Velho da Estrada Real i. Além do esforço para garantir o poder à Coroa, remonta ao seu governo a autorização para que Garcia Rodrigues, filho de Fernão Dias, iniciasse, em 1698, a abertura de um outro itinerário - o Caminho Novo - que encurtasse a distância entre as minas e o Rio de Janeiro. Já para dificultar o fluxo de aventureiros e coibir o contrabando, o governador proibiu, em 1701, o comércio pelo caminho que ligava as minas à cidade da Bahia, Salvador, então capital da colônia; exceto para o gado das fazendas do Vale do Rio São Francisco, vital para o abastecimento da região, onde a fome e a carestia flagelavam a população.

De volta ao Rio de Janeiro em 1702, Sá e Meneses deixou o governo da capitania em julho daquele ano e retornou para Portugal como um dos fidalgos mais ricos do reino.

Paulistas versus forasteiros

Diante do crescente fluxo de moradores de outras partes da colônia e de reinóis, o sucessor de Sá e Meneses, Álvaro da Silveira e Albuquerque, assumiu o governo com a incumbência de controlar com mão de ferro o acesso ao território. Do Rei Pedro II, ele recebeu ordens em 1704 para que fossem “encarcerados os forasteiros que se encontrassem nas minas e deportados os militares que sem licença por lá andassem”. Para implantar o poder da Coroa na região, José Vaz Pinto fora nomeado, em 1702, superintendente das Terras e Águas Minerais, com poderes para distribuir datas - áreas de mineração -, confiscar comboios e cargas ilegais e registrar o ouro exportado para outras capitanias i. Silveira e Albuquerque, no entanto, teria pouco sucesso no controle do acesso à região, enquanto que, em 1705, o próprio Vaz Pinto acabaria expulso pelos paulistas que reivindicavam, como descobridores, todos os poderes sobre as minas i.

Diante disso, Fernando Martins Mascarenhas e Lencastre, sucessor de Dom Álvaro, tomou posse em 1705 com a reiterada determinação de submeter o território ao controle da Coroa. Para tanto, em 1707, o novo Rei de Portugal, Dom João V, alertava-o da urgência de impedir a entrada também de estrangeiros que “têm passado e passam em grande número não somente a residir nas praças marítimas delas, mas ainda nos sertões e principalmente nas minas do Rio de Janeiro, cuja ambição os desperta mais, de que resulta grande prejuízo a esse Estado”. Por sua vez, a concessão por Lencastre de privilégios econômicos, patentes e cargos a comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro alimentou a tensão entre paulistas e forasteiros i; o que acabou eclodindo em um confronto armado que paralisou a região mineira por mais de um ano i.

Assassinatos e vinganças i envolvendo paulistas e forasteiros acenderam o estopim do conflito em outubro de 1708, quando Borba Gato, que sucedera Vaz Pinto na Superintendência das Minas, mandou afixar um edital em uma igreja de Caeté, determinando que Manuel Nunes Viana deixasse a região em 24 horas. Natural de Portugal, Nunes Viana viera jovem para a Bahia, onde, de administrador das propriedades de Maria Isabel, herdeira de um dos maiores latifundiários do Brasil, Antônio Guedes de Brito, tornou-se proprietário de fazendas de gado no vale do São Francisco e enriqueceu comerciando na região mineira. Borba Gato, porém, acusava-o de contrabandista e de fraudador do fisco real e, além da expulsão, ameaçou confiscar os seus bens i.

Nunes Viana refutou todas as acusações de Borba Gato. E não só desobedeceu a ordem de deixar a região, como assumiu a liderança dos emboabas – termo tupi-guarani que quer dizer aves com penas até o pé -, assim chamados jocosamente pelos paulistas, que andavam descalços, todos aqueles naturais de outras capitanias da colônia ou do reino que usavam botas i. Nos confrontos armados que se seguiram ao episódio, que passou à História com o nome de Guerra dos Emboabas, Nunes Viana foi aclamado governador interino das minas e liderou os forasteiros na expulsão dos paulistas do rio das Velhas, de Ouro Preto e de São João Del Rei.

No Rio de Janeiro, as notícias dos conflitos e do massacre de paulistas na localidade que ficou conhecida como Capão da Traição, em São João Del Rei, alarmaram as autoridades coloniais. Assim, em março de 1709, o governador Lencastre seguiu para as minas, mas foi recebido com hostilidade por Nunes Viana e pelas suas tropas armadas, próximo a Ouro Preto. Sem conseguir apaziguar os ânimos e ameaçado de morte, Lencastre estaria de volta ao Rio em junho daquele ano, onde um novo governador nomeado pelo Rei, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, apenas aguardava-o para assumir o governo da capitania.

Albuquerque viajou logo a seguir para as minas e, incógnito, chegou a Caeté, onde determinou que Nunes Viana se retirasse das minas para as suas fazendas no vale do São Francisco, prometendo-lhe, em troca, o seu perdão e de todos os emboabas. Negociado o acordo, o governador confirmou também nos cargos e postos os potentados indicados durante o governo do líder emboaba i e rumou para São Paulo, onde pretendia pacificar os paulistas. Neste esforço, no entanto, Albuquerque não teria sucesso. Em fins de 1709, os paulistas empreenderam uma última investida para retomar o controle das minas, sendo obrigados a desistir após ferrenha luta travada na região de São João Del Rei i.

Capitania de São Paulo e Minas do Ouro

A fundação da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, desmembrada do Rio de Janeiro, foi a resposta da Coroa à disputa que paralisara as minas. Criada por Carta Régia em novembro de 1709, a nova capitania lançou os alicerces da administração colonial para o controle sobre as imensas riquezas minerais. Com efeito, o primeiro governador, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, investiu na melhoria da arrecadação régia e introduziu novos tributos, como a cobrança de licenças e passaportes para a entrada nas minas. Em seu governo, seriam criadas ainda as primeiras vilas mineiras, cujas câmaras, que detinham as funções executiva, legislativa e judiciária, institucionalizaram um espaço novo para a atuação das elites e para a representação de seus interesses, com seus membros sendo eleitos a cada três anos i.

Albuquerque escolheu o então Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, Mariana, como sede de seu governo e o povoado tornou-se a primeira capital da capitania e a primeira vila, fundada em abril de 1711. Em julho daquele ano, o governador criou Vila Rica, atual Ouro Preto, e a Vila Real de Nossa Senhora da Conceição de Sabará i, instalando as suas câmaras. As vilas e seus termos passaram a contar com estruturas militares, com um capitão e um sargento no comando das milícias, responsáveis pela manutenção da ordem e pelo cumprimento dos mandados da Justiça. Os distritos mineradores, por sua vez, foram divididos nas comarcas de Vila Rica, do Rio das Velhas e do Rio das Mortes, com a posse dos seus primeiros ouvidores ocorrendo em 1712, embora a área de cada uma delas tenha sido delimitada apenas em 1714 i.

O governador Brás Baltasar da Silveira, que sucedeu Albuquerque em agosto de 1713, daria continuidade às ações para aumentar as receitas e estruturar o poder no território. Em 1714, Dom Brás reuniu-se com os representantes mineiros e acordou a fixação de uma cota mínima anual de 30 arrobas i de ouro - cerca de 450 quilos - de quintos reais, sendo imposta pela Coroa uma taxa de 4,5 mil réis i para cada escravo conduzido para as minas. Naquele ano, seria estipulada a côngrua de 200 mil réis anuais para a sustentação financeira dos párocos das igrejas mineiras i.

No plano administrativo, o governo de Dom Brás efetuou a delimitação das áreas das três comarcas criadas por Albuquerque, erigiu mais quatro arraiais em vilas e instalou suas câmaras, conforme determinação da Coroa. A Vila de São João Del Rei seria criada em 1713, seguindo-se a Vila Nova da Rainha (Caeté) e a do Príncipe (Serro) em 1714, e a Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui (Pitamgui), em 1715.

Motins e sedições

Quando Dom Brás deixou o governo em 1717, a insatisfação dos mineiros como à voracidade fiscal da Coroa já havia se transformado em desobediência declarada. Em Pitangui, os moradores se recusavam a pagar os quintos reais desde que o arraial fora erigido em vila, e uma das primeiras medidas do novo governador, Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos, o Conde de Assumar, foi a de cobrar a dívida. Os moradores de Pitangui, entretanto, se amotinaram e isolaram a região, assassinando o encarregado da cobrança enviado por Dom Pedro, Valentim Pedroso, e membros de sua comitiva i. Apesar disso, o governador concedeu o perdão e o indulto geral a todos os moradores em 1718 e enviou outro representante, o brigadeiro João Lobo de Macedo, para governar a vila e cobrar os quintos reais. Recebido com hostilidade, Lobo de Macedo apenas pôde tomar posse com a presença de um destacamento militar e no ano seguinte ele também seria assassinado.

Dom Pedro reagiu então com violência e enviou à região uma tropa com 500 homens que, depois de uma sangrenta batalha, pôs fim ao Motim de Pitangui. Com a fuga dos amotinados, o governo assumiu o controle da vila e os envolvidos tiveram os seus bens confiscados, mas o seu principal líder, o paulista Domingues Rodrigues do Prado, nunca foi encontrado.

Na foz do rio das Velhas, Assumar enfrentou outro motim, liderado pelo lendário Manuel Nunes Viana, contra a sua decisão de colocar em hasta pública a cobrança dos direitos de passagem na barra do rio. Nunes Viana, que controlava a passagem do rio das Velhas, resistiu e suspendeu o envio de peixes e gado para as vilas mineiras. Mas em 1719 o governador sufocaria o movimento ao ordenar a expulsão dos potentados e enviar emissários para tomar posse da passagem do rio das Velhas i.

Já em Ouro Preto naquele mesmo ano, o conde de Assumar se defrontou com a ameaça de sublevação dos escravos. Eles planejaram na Semana Santa, quando seus senhores estivessem na missa, tomar o poder, eliminando todos os brancos. A rivalidade entre os escravos, entretanto, levou a que a data da rebelião fosse delatada ao governador, e ele desencadeou feroz repressão, sendo todos os líderes presos e mortos i.

Em 1720, outra rebelião de grandes dimensões abalaria o governo de Assumar. A Coroa, insatisfeita com a redução da cota anual de quintos de 30 para 25 arrobas de ouro, adotada em 1718, havia decido criar casas de fundição i, onde o ouro extraído deveria ser recolhido, tributado e fundido em barras com o selo real. Inconformados, os mineiros se revoltaram e o governador, valendo-se da Tropa de Dragões, criada no ano anterior e cujos comandantes e soldados - portugueses em sua maioria - eram nomeados e remunerados pelo governo, conseguiu sufocar a revolta. Na repressão à Sedição de Vila Rica, como a revolta ficou conhecida, o governador mandou executar sumariamente um de seus líderes, Filipe dos Santos, prendendo e confiscando os bens de diversos homens ricos e poderosos i.

Resultado desses motins e sedições, a Coroa recuou temporariamente em sua decisão de criar as casas de fundição, mas introduziria uma nova e decisiva reforma na administração colonial, ao fundar a Capitania das Minas Gerais, agora separada de São Paulo i.

Capitania-Geral das Minas Gerais

A separação administrativa entre São Paulo e Minas remonta à carta régia de 1720 e foi efetivada após a Sedição de Vila Rica, em dezembro daquele ano, por meio de um Alvará Real que deu a ela o status de Capitania-Geral, independente e autônoma administrativamente. Nomeados pelo Rei, os seus governadores, com patentes de capitão-geral, comandariam as forças militares, nomeariam os funcionários públicos, sendo a eles subordinadas ainda a Justiça, a Fazenda e as demais autoridades coloniais. Junto com a nova capitania, foi criada também a quarta comarca mineira, a do Serro do Frio, tendo como sede a Vila do Príncipe.

O primeiro governador, Dom Lourenço de Almeida, tomou posse em agosto de 1721 e escolheu Ouro Preto como sede da capitania. Em seu governo, que perdurou até setembro de 1732, Dom Lourenço colecionou importantes conquistas. Em 1722, ele acordou com os mineiros a elevação da cota do quinto do ouro de 25 para 37 arrobas anuais. Já em 1724, entrou em atividades a casa de fundição de Ouro Preto e, no ano seguinte, a casa da moeda. A arrecadação seria reforçada também com o aumento das taxas pagas pelos súditos para a ascensão aos cargos públicos e com o direito de cobrança nos registros das passagens dos rios Paraíba e Paraibuna no Caminho Novo, que eram controlados até então por Garcia Rodrigues i.

Na década de 1720, novas frentes da mineração foram abertas, como na região da atual cidade de Minas Novas que, em 1729, foi elevada a vila, embora subordinada à Capitania da Bahia até 1757. E às riquezas do ouro se somaria a descoberta do primeiro enclave diamantífero no Ocidente, na Comarca do Serro do Frio. Das pequenas pedras brilhantes, encontradas em afluentes do rio Jequitinhonha, Dom Lourenço tomou conhecimento em 1726, das mãos de Bernardo da Fonseca Lobo. Ele, no entanto, teria alegado desconhecer o valor das pedras, apesar de ter servido em Goa, na Índia portuguesa, então centro do comércio mundial de diamantes. Em 1729, como a notícia do descobrimento se espalhara, o governador encaminhou a Lisboa uma partida das pedras, recebendo do Rei Dom João V uma severa carta de censura por ter protelado a comunicação da descoberta i.

Distrito Diamantino

Para a exploração dos diamantes, Dom Lourenço estabeleceu o primeiro regimento em 1730, fixando uma taxa de capitação em dinheiro por cada escravo ou mineiro empregado nas lavras. Embora com limites ainda imprecisos, foi definida a área do Distrito Diamantino, sendo restringida a mineração de diamantes ao rio Jequitinhonha e a um afluente, o Ribeirão do Inferno. O ouvidor de Vila do Príncipe, nomeado superintendente para a distribuição das datas, recebeu ordens de expulsar qualquer frade encontrado no distrito e ninguém poderia comprar diamantes dos escravos. As atividades de comércio foram também limitadas, mas, apesar de todas estas medidas, houve um rápido florescimento da região e o Arraial do Tijuco, Diamantina, centro administrativo do distrito, logo ultrapassou a sede da Comarca do Serro Frio em população e importância i.

Além de pacificar as minas e melhorar a arrecadação régia com o ouro e a nascente exploração dos diamantes, o governo de Dom Lourenço permitiu o estabelecimento dos alicerces de toda a estrutura, dos órgãos, divisões e cargos da administração da Capitania-Geral das Minas Gerais i. Ao deixar o governo em 1732, Dom Lourenço foi sucedido por André de Melo e Castro, o Conde de Galveias, e retornaria rico para Portugal, como seus antecessores i.

No governo do Conde Galveias, em 1733, a cota anual dos quintos reais de ouro foi elevada de 37 para cem arrobas e a casa da moeda de Ouro Preto seria extinta, em razão da proliferação das fábricas clandestinas de moedas. No Distrito Diamantino, o governador criou a Intendência dos Diamantes, subordinada diretamente à Lisboa. Entretanto, a elevada produção de diamantes provocara a queda dos preços no mercado mundial e, em 1734, um édito do Conde Galveias proibiu todas as atividades de mineração, sob pena de prisão, multa e expulsão do distrito i.

Antes de deixar Ouro Preto para assumir o governo da Capitania do Rio de Janeiro, em 1735, o Conde de Galveias introduziu ainda um novo sistema de cobrança dos quintos - a taxa anual de capitação em ouro que incidia sobre cada escravo empregado em atividades econômicas, o comércio e os ofícios i. E substituiu, por fim, as casas de fundição por Intendências do Ouro, instaladas nas sedes das quatro comarcas i, onde a taxa de capitação era arrecadada.

Revolta nos sertões

O terceiro governador, Gomes Freire de Andrade, permaneceu à frente da capitania intermitentemente, de 1735 a 1763. Além de responsável pelo governo da capitania por quase três décadas, Gomes Freire, 1º Conde de Bobadela, teve também papel-chave na administração colonial portuguesa, acumulado, a partir do Rio de Janeiro, o governo da Repartição Sul do Brasil, então em disputa com a Coroa Espanhola.

Em Minas, ao assumir o governo em 1735, o novo sistema de cobrança do quinto, introduzido pelo seu antecessor, já mobilizava a população da Comarca do Rio das Velhas, cujas atividades baseavam-se na criação de gado e gêneros alimentícios para o abastecimento das vilas. Em torno dessas atividades, prosperaram sólidos empórios comerciais, mas a tributação régia era reduzida. Assim, em 1736, quando o governo enviou emissários para a cobrança da taxa de capitação, os moradores e potentados se rebelaram, eclodindo motins na barra do rio das Velhas e na região de Montes Claros i.

Convergindo das fazendas do vale do rio São Francisco para o então arraial de São Romão, os amotinados enviaram um ultimato ao governo para que reduzisse a taxa de capitação e fixaram prazo de um mês para a resposta; caso contrário, eles partiriam armados para conquistar Sabará e Ouro Preto. Em agosto de 1736, os amotinados se reuniram novamente em São Romão e, liderados por Pedro Cardoso, filho de Maria da Cruz, marcharam para as vilas mineiras, esperando receber o apoio de outros potentados ao longo da jornada. Esse apoio, entretanto, não aconteceu e a revolta perdeu força. No final de 1736, dezenas de revoltosos seriam presos a mando do governador interino Martinho de Mendonça de Pina e Proença - substituto de Gomes Freire entre 1736 e 1737 - e a taxa da capitação finalmente começou a ser paga. Terminada a devassa sobre os culpados pelos motins nos sertões do São Francisco, em 1738, Gomes Freire enviaria, às ordens do Vice-Rei do Brasil, então Conde de Galveias, 14 presos, entre eles Pedro Cardoso e sua mãe i.

O governador se voltou também para o grave problema da interdição das lavras de diamantes que, desde 1734, tornara-se foco de tensão na Comarca do Serro Frio. Assim, a partir das suas observações e de Pina e Proença i, em 1739, a Coroa instituiu o monopólio da extração, sob o sistema de arremate dos contratos por particulares a cada quatro anos. Os contratantes ficavam responsáveis pelo pagamento de uma taxa anual de capitação por escravo, em um máximo de 600 homens; e, em janeiro de 1740, o sargento-mor João Fernandes de Oliveira arrematou o primeiro contrato. O sistema perdurou até 1771, quando a Coroa impôs o monopólio régio sobre a produção de diamantes i.

No governo de Gomes Freire, em 1745, seria fundada a primeira cidade da capitania, Mariana, futura sede da prelazia criada por uma bula do Papa no final daquele ano. E três anos depois, em novembro de 1748, o primeiro bispo, Dom Frei Manuel da Cruz, chegaria à cidade, depois de uma jornada de 16 meses pelo interior do Brasil, desde São Luis, no Maranhão i. Já em 1757, a vila de Minas Novas, até então subordinada à Bahia, seria incorporada a Minas, ampliando as fronteiras da capitania ao Norte.

Apogeu e declínio da mineração

Embora seja impossível precisar a produção exata de ouro na capitania ao longo do século XVIII, registros históricos permitem estimar que, nos 28 anos do governo de Gomes Freire, a mineração experimentou o seu apogeu e início do declínio. Por estes registros, deduz-se que a primeira fase ocorreu até 1735, sendo caracterizada pelas descobertas e consolidação da produção, que teria crescido gradativamente de cerca de cem arrobas/ano em 1700 para 500 em 1735. Desse ano a 1755, a produção de ouro experimentou o seu apogeu, chegando à média anual de cerca de 700 arrobas, mas a partir daí houve um declínio contínuo e inexorável, até atingir a média anual de 215 arrobas nos últimos anos daquele século i.

Como no caso do ouro, o contrabando e a sonegação dificultam calcular a produção de diamantes na capitania no século XVIII. Entretanto, registros da Intendência dos Diamantes e das frotas que transportavam as pedras para Lisboa permitem deduzir que a fase áurea da produção ocorreu durante a vigência do sistema de contratos, implantado em 1740. Por esses registros, desse ano a 1771, a produção oficial do Distrito Diamantino teria sido da ordem de 1,6 milhão de quilates, declinando para pouco mais de 1,3 milhão no período de 1772 e 1832, quando a intendência seria extinta i.

No governo de Gomes Freire, o sistema de cobrança dos quintos do ouro sofreu também outra reviravolta. Em 1751, as casas de fundição, fechadas dezesseis anos antes, foram reabertas, estabelecendo-se o quinto sobre o ouro fundido, com cota mínima anual de cem arrobas. Caso a cota mínima não fosse cumprida, ficou estipulado que o governo promoveria a derrama - uma forma de sobre-tributação -, até atingir as cem arrobas. Porém, a regra da cota mínima perdurou apenas por 13 anos, sendo o exercício 1763/1764 o último em que o quinto de cem arrobas de ouro/ano foi recolhido pela Coroa i.

Ofensiva contra os índios

Sucessor de Gomes Freire, Luís Diogo Lobo da Silva ficou à frente da capitania no período 1763/1768. Às voltas com a abertura de novas frentes econômicas devido à decadência da mineração, o governo de Lobo da Silva seria marcado pela ofensiva das operações militares contra os índios, na disputa pela posse de suas terras. Fruto disso, na década de 1760 ocorreria mais da metade dos 85 conflitos com índios registrados oficialmente entre 1760 e 1808, quando a Guerra Justa aos Gentios foi declarada pelo Príncipe Regente, Dom João VI i, logo após a sua chegada ao Brasil. Assim, no governo de Lobo da Silva seriam outorgadas 364 cartas de sesmarias i para os colonos.

Sob a influência do Marques de Pombal, o todo-poderoso ministro do Rei D. José I, filho de Dom João V, Lobo da Silva implantaria também a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda de Minas Gerais. Primeiro órgão de gestão colegiada permanente, a junta era presidida pelo governador e tinha como função receber e guardar todos os rendimentos da Coroa na capitania, bem como licitar contratos e fiscalizar os contratadores i.

Entre 1768 e 1773, no governo de José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches, o Conde de Valadares, a política de enfrentamento aos índios e de distribuição de sesmarias de Lobo da Silva teria continuidade. Em cinco anos, o Conde de Valadares outorgou outras 443 sesmarias e a ocupação do noroeste do atual Estado foi também intensificada, com a abertura de uma estrada ligando Pitangui ao então arraial de Paracatu, onde, na década de 1740, lavras de ouro haviam sido descobertas. No Arraial do Tijuco, por sua vez, coube ao Conde de Valadares introduzir, em 1771, o monopólio real sobre a produção de diamantes. Resultado disso, o contratador João Fernandes de Oliveira, filho do sargento-mor que arrematara o primeiro contrato em 1741, seria intimado a retornar a Lisboa, deixando no Tijuco sua concubina, a lendária mulata Chica da Silva.

Em maio de 1773, o sexto governador, António Carlos Furtado de Mendonça, tomou posse, mas permaneceu por pouco tempo à frente da capitania. Nomeado marechal de campo pelo Rei Dom José I, Antônio Carlos seguiu para Santa Catarina no início de 1775 para comandar as tropas que protegiam a ilha i, onde acabaria capitulando diante de uma esquadra espanhola dois anos depois. Com a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso em outubro de 1777, selando a paz entre os dois países, Portugal teria de volta a ilha, enquanto os espanhóis a Colônia de Sacramento, sendo criadas, ainda, divisões conjuntas para a demarcação das fronteiras em litígio, do Norte ao Sul do continente i.

Nas Minas, entretanto, o conflito com os espanhóis daria o tom do governo de Antônio de Noronha, que sucedeu o marechal. Ele chegou a Ouro Preto em 1775 com instruções para mobilizar a capitania em defesa da colônia ameaçada. Para tanto, uma das suas primeiras medidas foi a criação de um novo regimento de Dragões, deslocando para o Rio mais de duas centenas de soldados no início de seu governo. Já para defender a região Sul, Antônio de Noronha enviaria mais de quatro mil recrutas mineiros, antes da assinatura do Tratado de Santo Idelfonso i.

A crise da mineração

Antônio de Noronha foi sucedido em fevereiro de 1780 por Dom Rodrigo José de Meneses. Considerado um governante esclarecido, ele defendeu idéias inovadoras para a administração colonial e, sobretudo, para enfrentar a decadência da mineração. Em exposição sobre o estado que encontrou a capitania, encaminhada à Coroa em outubro daquele ano, ele propunha a modernização das técnicas de mineração e a liberação das atividades industriais, inclusive para a fabricação de ferro, então importado da Europa. Na exposição, Dom Rodrigo propunha a criação de um fundo real para conceder empréstimos aos mineiros e o fim das casas de fundição, entre outras medidas. Para o desenvolvimento da agricultura, ele sugeriu a suspensão da proibição de instalação de engenhos de cana de açúcar e, para dinamizar as comunicações, a criação de uma linha de correios entre Ouro Preto e o Rio de Janeiro i; cidade que, desde 1763, tornara-se a capital do Brasil.

Três anos depois, no entanto, Dom Rodrigo deixou o governo sem ter recebido autorização para implementar suas propostas. E o seu sucessor, Luís da Cunha Meneses, ao contrário, assumiria o governo em 1783 com a missão de acentuar as políticas de controle sobre as atividades econômicas, cada vez mais opressivas diante da crise da mineração i. Além de autoritário, Cunha Meneses era considerado um mau administrador; o que só acentuaria a insatisfação e as críticas dos mineiros às autoridades portuguesas, como nas célebres “Cartas Chilenas” i, de Tomás Antônio Gonzaga i. Nelas, Cunha Meneses - ou o Fanfarrão Minésio, governador do Chile -, é impiedosamente satirizado e acusado de corrupção por usar, em benefício próprio, os contratos de cobrança de impostos que deveriam ser disputados em concorrência pública. Nesse ambiente conturbado, as notícias de que a Coroa procederia à derrama para o recebimento de quintos atrasados seriam o estopim de novos conflitos no final da década de 1780. Como a cota de cem arrobas anuais não era cumprida há mais de 20 anos, a dívida atingia, então, 596 arrobas de ouro, a ser paga por toda a população e não apenas pelos mineradores, como previa a legislação i.

Inconfidência mineira

Em 1788, Luís Antônio Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, o Visconde de Barbacena, assumiu o governo com a missão de executar a temida derrama, a ser realizada em fevereiro de 1789. Com o anúncio da medida, membros da elite e proprietários rurais, burocratas e padres, como o tenente-coronel Freire de Andrade, o alferes Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes, Tomás Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa, Alvarenga Peixoto, José Álvares Maciel e os padres Toledo e Rolim, entre outros, realizaram algumas reuniões, onde começaram a planejar um movimento contra a Coroa e a cobrança dos impostos atrasados i.

No plano dos inconfidentes, estava a transferência da capital para São João Del Rei, a criação de uma universidade, a liberdade para a abertura de indústrias - proibida pela Rainha D. Maria I em 1785 - e a promulgação de novas leis. Embora influenciados pelos iluministas europeus, como Rosseau, Montesquieu, Voltaire e Diderot, e pela independência dos Estados Unidos, proclamada em junho de 1776, os inconfidentes não estavam de acordo quanto a questões fundamentais, como a abolição da escravatura ou a instalação da República i.

Em troca do perdão de suas dívidas para com a Coroa, um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis, informou ao governador os planos dos revoltosos. Assim, antes que o movimento fosse deflagrado, o Visconde decidiu suspender a derrama e informou o Vice-Rei Luis de Vasconcelos e Souza i. Em seguida, várias prisões seriam efetuadas, como a de Tiradentes, em maio de 1779, e depois as de Cláudio Manuel da Costa, Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, entre outros. Devassas para a apuração das responsabilidades foram abertas em Minas e no Rio de Janeiro e, entre os 34 sentenciados, 11 foram condenados à forca e os demais ao exílio na África. Em uma segunda sentença, entretanto, todas as penas foram reduzidas, à exceção de Tiradentes, que foi enforcado em 21 de abril de 1792. Considerado líder militar dos inconfidentes, o alferes, que já servira à Coroa como comandante do Destacamento do Caminho Novo e da Patrulha do Mato -, seria enforcado e o seu corpo esquartejado em quatro partes que, salgadas, ficaram expostas nas vilas onde ele pregara a sublevação ao longo da Estrada Real.

Consolidação de fronteiras

O Visconde de Barbacena retornou a Lisboa em 1797, sendo substituído pelo ex-governador da Capitania de São Paulo, Bernardo José Maria Lorena e Silveira. Em seu governo, a capitania passou a contar finalmente, a partir de 1798, com serviços regulares de correio, quando foram criadas as primeiras agências em São João Del Rei, Vila do Príncipe, Sabará e Vila Rica - de onde tropas de burros transportavam as correspondências até o registro da Paraibuna do Caminho Novo, retornando com as cartas remetidas do Rio de Janeiro i.

Avançando na consolidação das fronteiras a Leste do Estado, em outubro de 1800, os governos de Lorena e de Antônio Pires da Silva Pontes, do Espírito Santo, assinaram os autos de demarcação das divisas entre as duas capitanias i. Desde 1725, a região de fronteira, situada no Vale do Rio Doce, fora declarada zona proibida, sendo impedidas a abertura de estradas e a navegação pelo rio. A demarcação, no entanto, revogou as proibições e oficializou a ocupação do vale. Em 1808, a colonização seria estimulada, com a declaração da Guerra Justa aos índios que ocupavam a região entre os rios Doce, Mucuri e Jequitinhonha, a criação de destacamentos militares e, em 1816, com a abertura de uma estrada ligando Ouro Preto a Vitória i.

A Oeste, a fronteira do Estado seria, por fim, consolidada em abril de 1816, quando, por meio de uma Carta Régia, o Triângulo Mineiro - o “nariz” de Minas -, disputado pela Capitania de Goiás, foi oficializado como pertencente à Capitania das Minas Gerais i.

Naturalistas estrangeiros

O governo de Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, o Conde de Condeixa, que sucedeu Lorena em 1803 e permaneceu à frente da capitania até 1810, foi marcado pelas transformações provocadas pela chegada da corte ao Brasil, em 1808. Em abril daquele ano, o Príncipe Regente Dom João VI revogou o alvará de sua mãe, Dona Maria I, que proibira a abertura de indústrias e, um ano depois, no Morro do Gaspar Soares (Morro do Pilar), o intendente do Distrito Diamantino, Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá, dava início à construção da primeira fábrica de ferro do Brasil i. Em seis anos, a Real Fábrica de Ferro entraria em atividades, produzindo, pela primeira vez, barras em alto-forno no país i.

Já em 1811, no governo de Francisco de Assis Mascarenhas, seria a vez do prussiano Guilherme de Eschewege, a serviço da Coroa, empreender viagem de inspeção mineralógica à capitania. Em Congonhas do Campo, atual distrito de Ouro Preto, Eschewege iniciou a construção da segunda fábrica de ferro em território mineiro, onde o ferro líquido correria em 1812 i. De território proibido e de acesso restrito ao longo de todo o século XVIII devido às suas enormes riquezas minerais, a capitania se tornou centro de atenção de naturalistas estrangeiros depois do traslado da corte para o Brasil. Do Príncipe Regente, o Conde de Condeixa recebeu ordens, em 1809, para receber o naturalista inglês John Mawe - um dos primeiros estrangeiros autorizados a visitar o Brasil e a região das Minas. Da expedição, Mawe publicou em Londres, em 1812, o livro “Viagens ao interior do Brasil”, no qual ele relata a seu périplo pelo território mineiro.

Em 1816, seria a vez do governador Manuel Francisco Zacarias de Portugal e Castro, que sucedeu Mascarenhas em 1814, receber ordens de Dom João VI para receber os naturalistas Auguste de Saint-Hilaire e Georg Heinrich von Langsdorff, cônsul da Rússia no Brasil. Dois anos depois, em 1818, Portugal e Castro era orientado a dar suporte à viagem dos austríacos Karl Philip von Martius, Johann von Spix e Thomas Ender. Integrantes da comitiva da arquiduquesa Leopoldina, que se casou com o Príncipe Dom Pedro, os naturalistas realizaram uma inédita pesquisa da flora brasileira, com descrição de mais de 20 mil espécies e três mil ilustrações. O relato da jornada de Spix e Martius, “Viagem pelo Brasil”, seria publicado em Munique em 1823. Já o de Saint-Hilaire, “Viagem pelas Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais”, foi editado na França em 1830.

A agonia do regime

Terminadas as guerras napoleônicas em 1815, crescia em Portugal o descontentamento pela perda do status de metrópole, ocorrido desde a vinda da Família Real para o Brasil. Assim, na cidade do Porto, em agosto de 1820, um movimento exigindo o retorno de Dom João VI ganhou corpo e contagiou o País, culminando com a deposição do governo regente que ele deixara em Portugal. Inspirado na revolução espanhola, o movimento opunha-se ao regime absolutista e convocava as Cortes Gerais para a elaboração de uma Constituição para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, bem como a submissão do Rei à futura Carta Magna. No Brasil, as capitanias do Grão-Pará e da Bahia logo aderiram, elegendo governos provisórios e prestando juramento antecipado à Constituição.

Pressionado, Dom João acabou também prestando juramento à Constituição em fevereiro de 1821 e decidiu retornar a Lisboa, sendo convocadas eleições nas capitanias para a escolha dos representantes brasileiros às Cortes Gerais. Em Vila Rica, entretanto, as eleições ocorreriam em setembro em clima de forte tensão, opondo, de um lado, os que defendiam a submissão do Brasil a Portugal, e, de outro, os contrários à sua re-colonização. Partidário da primeira alternativa, Portugal e Castro seria eleito presidente da 1ª junta do governo provisório.

Em 1822, a decisão do Príncipe Dom Pedro, designado pelo pai Regente do Brasil, em permanecer no País e a criação do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil i aprofundariam o enfrentamento com Portugal e Castro. Como o governo provisório recusava-se a indicar o representante mineiro ao conselho, Dom Pedro viajou para o Estado em março de 1822, decidido a submetê-lo à sua autoridade; o que ocorreu. Em julho daquele ano, entretanto, Portugal e Castro seria reeleito presidente da 2ª junta do governo, apenas renunciando ao cargo em outubro, após as manifestações populares em Mariana e Ouro Preto em comemoração à Independência e à aclamação de Dom Pedro Imperador do Brasil i.